Jordy presta contas de primeiro ano de mandato

Quando assumiu o mandato de deputado federal, em 02/2011, Arnaldo Jordy elegeu três eixos prioritários para sua atuação: defesa dos direitos da pessoa humana; luta para tirar o Pará da condição de mero exportador das riquezas naturais e a busca de recursos financeiros para ajudar o Governo do Estado e as Prefeituras a implementarem ações que melhorem a atenção básica à Saúde e áreas como Educação, Segurança Pública e outras que atendam a população menos privilegiada do Estado.

Ao fazer um balanço do seu primeiro ano de mandato, Arnaldo Jordy considera que o trabalho foi positivo. Ao longo de 11 meses, o parlamentar esteve à frente das principais discussões de interesse do Pará e da Amazônia e, também, de uma árdua batalha para assegurar que a região e o Estado possam ser contemplados com um novo modelo de desenvolvimento que garanta maior equilíbrio entre as regiões por meio de um pacto federativo mais justo. Construção de Belo Monte, combate à pedofilia, divisão do Estado, reformas política e tributária, conflitos agrários, posse de terra, trafico humano; incentivo à cultura e apoio à Educação, à Saúde e à Segurança são alguns dos temas que estiveram na pauta dos principais debates promovidos pelo deputado.

Dentro desse balanço, Arnaldo Jordy contabiliza ainda a apresentação de 11 projetos de lei, 45 requerimentos, a realização de 12 audiências públicas; uma CPI (do Tráfico Humano) aguardando instalação, além de uma serie de pareceres e visitas a gabinetes de ministros e outros dirigentes de órgãos em busca de recursos e soluções aos problemas mais urgentes do Pará. Fora isso, o parlamentar foi eleito por sua destacada atuação vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, vice líder das Minorias e integrante das Comissões da Amazônia e legislação participativa, da Câmara Federal.

Metas para 2012

Para 2012, Arnaldo Jordy vai continuar na mesma linha de atuação, honrando os 201.171 votos que recebeu nas últimas eleições. Vai manter a luta pela defesa dos direitos humanos com a meta de ajudar o Pará a sair da triste situação de campeão de trabalho escravo e do segundo lugar em prostituição infanto juvenil.

Também vai intensificar a luta para tirar o Pará da condição de mero exportador das riquezas naturais, pois não aceita que o Estado mesmo sendo importante fornecedor de energia elétrica para o Brasil, ainda tenha que conviver com uma das taxas mais caras para consumir o produto. “Além disso, em torno de 22% das pessoas que residem no Pará não tem acesso à energia elétrica, o que é um contraste”, ressalta. A busca por recursos financeiros para contemplar Estado e municípios também continuará na pauta de prioridades.

Projeto quer ampliar pagamentos das exploradoras aos estados minerários

As empresas que exploram recursos minerais poderão pagar royalties mais caros, caso o Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011 seja aprovado. A Comissão de Minas e Energia vai realizar no início do ano que vem, ainda sem data definida, uma audiência pública para discutir os impactos do projeto.

Quem solicitou a audiência foi o deputado fedeal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que afirmou que o Pará responde por boa parte das exportações brasileiras, devido ao minério de ferro. As companhias têm lucros altos, mas pagam em média somente 2% de sua renda líquida para o governo, de acordo com o deputado. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", disse.

A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. Sobre o valor, também será analisada se ele deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras, tendo em vista que outros países consideram o valor de venda, o que evita discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.

Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou um estudo que propõe mudanças em algumas regras do setor mineral. O deputado Jaime Martins (PR-MG) é o relator do trabalho e explica que seriam criados contratos de concessão com as empresas, pois pela lei atual (Decreto-Lei 227/67), elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra.

"Hoje, quem registra primeiro vira dono. Não me parece essa a melhor forma para atender aos interesses nacionais. Cada jazida tem de passar por uma discussão sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. O nosso desejo é, sobretudo, propiciar condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa mineral no País", informou ele.

(O LIBERAL)

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

Ainda bem e, finalmente, a Semec abriu concurso para preenchimento de vagas ao cargo de professor de Filosofia. Inclusão da disciplina na grade curricular foi resultado de projeto apresentado por mim na época em que eu era vereador de Belém. Lei foi aprovada em 2004. Pelo texto aprovado, ficaram estabelecidas, desde então, as disciplinas Filosofia e Sociologia como componentes obrigatórios da grade curricular da rede de ensino local.

Solidariedade à Eliana Calmon

Nossa solidariedade à desembargadora Eliana Calmon, a quem já entregamos uma moção de apoio às suas declarações em defesa do CNJ. Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia. A postura da juiza encontra ressonância junto à população, e quem se sente incomodado com suas declarações são pessoas que se acham acima das leis, mesmo estando em funções em que deveriam defendê-las.

A pedido de Jordy, comissão discutirá proposta de aumento dos royalties na mineração

Por: Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia vai realizar no próximo ano audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do Senado (PLS 01/2011) que aumenta os royalties pagos pelas empresas na exploração de recursos minerais. O debate ainda não tem data marcada. O Executivo também vem estudando mudanças e deve enviar à Câmara em 2012 uma proposta de novo marco legal da mineração.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ressalta que o estado dele responde por boa parte das exportações brasileiras devido ao minério de ferro. As companhias, segundo o deputado, têm lucros altos, mas pagam em média apenas 2% de sua renda líquida para o governo. A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", diz.

Outro dispositivo a ser analisado é se a alíquota deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras. Outros países consideram o valor de venda, evitando discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.

Estudo

Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou um estudo sobre o setor mineral que propõe regras semelhantes às da atividade petrolífera. Seriam criadas, por exemplo, participações especiais sobre as produções mais significativas. O relator do trabalho, deputado Jaime Martins (PR-MG), explica que uma das primeiras alterações deveria ser a criação de contratos de concessão com as empresas, já que, pela lei atual (Decreto-Lei 227/67), elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra: "Hoje, quem registra primeiro vira dono. Não me parece essa a melhor forma para atender aos interesses nacionais. Cada jazida tem de passar por uma discussão sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. O nosso desejo é, sobretudo, propiciar condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa mineral no País".

Martins também defende a criação de uma agência reguladora para o setor e a retirada de incentivos fiscais para a exportação de minérios. Segundo ele, essas riquezas têm beneficiado mais a China que o Brasil.

Convidados

Serão convidados para a audiência pública:  - o secretário de Geologia e Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Vargas Penna; e
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.

Feliz Natal a todos!

Dar ao Pará o que lhe é de direito

O governo estadual apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa do Pará instituindo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também criando o Cadastro da Exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará ao longo de mais de 20 anos. Lamentavelmente, ao longo desses anos ainda não tínhamos atentado para essa importante forma de obter, ainda que pouco, algum recurso além daquele baixo investimento que é deixado por essa atividade econômica em nosso Estado.

È uma realidade fática que o Brasil é um pais capitalista, admitido isso na própria Constituição da República. Entretanto, não há lógica no seio do capitalismo tido como moderno, que uma empresa, qualquer empresa, em realidades como na Alemanha, Inglaterra, França ou mesmo nos Estado Unidos, fature R$ 85 bilhões, obtenha um lucro de R$ 30 bilhões e contribua apenas com R$ 600 milhões em impostos. Vimos aqui configurada uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Pará a segunda economia que contribui para o superavit da balança comercial brasileira.
Apenas comparando com as alíquotas aplicadas à pessoa física, um cidadão comum, que receba acima de cinco mil reais, por exemplo, uma parte de seus vencimentos será taxado em 27,5%, de acordo com a faixa e as alíquotas que incidirão sobre o salário desse cidadão. Então, imaginemos de forma bastante benevolente que essa empresa tivesse que pagar apenas uma alíquota de 10%. Seriam cinco vezes mais do que fora arrecado, seriam R$ 3 bilhões em impostos, somente de uma empresa, somente de um setor da economia.

Depois do processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, de forma inédita, o governo do Estado acertadamente procura estabelecer o controle sobre a exploração dos produtos minerais. Isso deve representar um rendimento de aproximadamente R$ 800 milhões ao Pará. Será uma forma de compensar, inclusive, os impactos ambientais e, sobretudo, os impactos sociais, pois poderá permitir que políticas públicas sejam materializadas e a população dessas áreas afetadas antes, durante e depois de concluídas as explorações, possam ver atendidas parte de suas reivindicações, com estradas pavimentadas, escolas para seus filhos, postos de saúde funcionando e atendendo bem a todos; capacitação para geração de emprego e renda e tantos outros anseios simples, que parecem não fazer parte das agendas de quem decidiu explorar nossas riquezas para assegurar matéria prima e desenvolver, com qualidade de vida, outros centro urbanos e outros continentes.

A lógica que move os opositores dessa iniciativa do governador Simão Jatene parece ser a mesma que permitiu a sangria desses recursos a custo praticamente zero. A mesma lógica que fez aprovar no Congresso Nacional a Lei Kandir, que desonerou as exportações de matéria prima e semielaborados. Porém, a resposta contra os semielaborados, que possuem valor agregado, veio com a Emenda Constitucional 42 em 2003, que excluiu todas as exportações do campo de incidência do ICMS, assegurando a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações anteriores, a Lei Kandir para esses produtos perdeu sua eficácia. No entanto, conservou sua validade para as exportações de matéria prima, o que precisa ser entendido nesse debate.

É importante compreendermos que a proposta que entrará em debate na Assembléia Legislativa, infelizmente, não terá poder para assegurar a compensação que gostaríamos e que entendemos como aquela que poderia ser aceita como justa. Podemos afirmar que se trata apenas de uma atividade de controle, que será exercida com a fiscalização e o cadastramento das atividades, com o pagamento de licenciamento no valor de R$ 6 a tonelada do ferro, por exemplo, explorado e exportado de nosso território. Quanto ao questionamento da constitucionalidade não me parece pertinente, ou será que nem mesmo esse mero poder de controlar a atividade mineradora em nosso Estado a União permitiria? Sem dúvida, para todas as forças políticas do Estado do Pará, este é um ponto de convergência e, para nós, que apoiamos a proposta do governador Simão Jatene, é importante lembrar que o Brasil é uma Federação, ainda que sob uma lógica centralizadora, mas é uma Federação e os estados para que sejam realmente entes federativos, precisam ver respeitadas, óbvio que nos limites da Constituição, uma palavra bem simples: autonomia.

ARNALDO JORDY
DEPUTADO FEDERAL (PPS/Pa) E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL

Jordy propõe parceria entre Brasil e China para reduzir desigualdades na Amazônia

Um imenso potencial de parceria entre a empresa líder em telecomunicações da China e os governos dos estados da Amazônia foi identificada, no início da semana, em Shangai, no encontro entre o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-PA), representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal brasileira, e o vice-presidente da empresa Huawei, Guo Junfeng.
A Huawei é a segunda empresa em tecnologia de telecomunicação no mundo, com 120 mil trabalhadores e faturamento de US$28 bilhões, em 2010. O dirigente chinês manifestou o interesse da empresa em ampliar investimentos no Brasil, com ênfase no desenvolvimento socioambiental da Amazônia brasileira, incluindo o estado do Pará. O deputado Arnaldo Jordy destacou que, em razão de sua dimensão, a Amazônia necessita ampliar sua infraestrutura de comunicação e conectividade. “Desta forma podemos aproveitar a biodiversidade, desenvolver a Educação, a Medicina e outros campos onde temos grande potencial”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, para reduzir o desmatamento da região, é preciso mudar o padrão de desenvolvimento da Amazônia
Um novo encontro entre o parlamentar, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o governo do Pará e de outros estados da região com representantes da Huawei será realizado no início de 2012, no Brasil, para dar continuidade aos entendimentos iniciados em Shangai. O deputado Jordy encontrou-se também com representante do Comitê de Etnias e Religiões de Shangai. Houve troca de experiências do trabalho das duas organizações e o compromisso de estabelecer um protocolo de cooperação entre o parlamento brasileiro e o parlamento chinês na área de direitos humanos e promoção dos direitos das minorias e setoriais vulneráveis.
O parlamentar se encontra na China desde a semana passada, em missão oficial brasileira, a convite do Comitê dos Assuntos Étnicos da Republica Popular da China. Ele retorna ao Brasil na próxima quarta-feira.

China: Jordy propõe cooperação para promoção da garantia de direitos humanos

Em encontro com dirigentes do Comitê dos Assuntos Étnicos da Republica Popular da China, em Pequim, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal brasileira, defendeu a intensificação da cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas visando a promover a justiça, a igualdade e a plena vigência dos direitos e liberdades.

A delegacão da Assembleia Popular chinesa foi representada no encontro pelo presidente do referido comitê, deputado Ma Qizhi, o primeiro vice-presidente, deputado Shokrat Zakir, entre outros parlamentares e dirigentes governamentais. Os presidentes do Comitê chines e o da Comissão brasileira identificaram interesses comuns entre os dois países também nas áreas de mineracão, energia, tecnologia, reflorestamento e sustentabilidade.  Ambos os países destacam-se no avanço significativo na implementacao de direitos e numa participacão ativa no cenário internacional na promoção da paz e no desenvolvimento sustentável com crescimento econômico e distribuicão de renda. ~

Na segunda reunião do dialogo bilateral, o deputado Arnaldo Jordy formalizou convite aos parlamentares chineses para uma visita oficial ao Brasil, na qual poderão ser firmados protocolos de cooperação entre os dois países.

A delegação brasileira segue hoje para Shangai, onde terá encontro com parlamentares locais e visitará um parque industrial e as instalações do Meglev - o veiculo sobre trilhos mais veloz do mundo.

Com informações de Pequim

Jordy quer que FPE contemple compensação ambiental aos estados

 Compensar financeiramente, no Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), os estados que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. Esse é teor do projeto de Lei apresentado pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) na Câmara Federal, este mês.
Para o deputado, essa compensação é importante porque os estados passam a ter recursos específicos à implementação de programas de sua própria iniciativa ou para financiar, em condições favorecidas, projetos desenvolvidos pelo setor privado ou por organizações comunitárias na área do desenvolvimento sustentável. Segundo o parlamentar, essa compensação financeira representará um reconhecimento de que, ao manter territórios especialmente protegidos, os estados necessitam fazer investimentos diferenciados e, muitas vezes, mais custosos para implementar programas e projetos, dentro e fora das unidades em questão, que garantam processos sustentáveis de desenvolvimento. “Em virtude dessa necessidade de investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados", afirmou Arnaldo Jordy.
 O parlamentar informa que, em muitos países, a prática do emprego da tributação e dos incentivos fiscais vem se consagrando como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotarem práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas dentro dos parâmetros de uma economia de mercado. "Acredito que o este projeto de Lei representa um passo importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento econômico social e meio ambiente sustentável no país", ressaltou o deputado. Pelo projeto proposto, seria criado dentro do FPE uma reserva específica para beneficiar os estados que detêm em seu território, unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas demarcados.

Proteção ambiental pelos Estados será recompensada em Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar 112/2011, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), objetiva a criação de uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas, alterando a Lei Complementar nº 62, de 1989. Em alguns países já vem se consagrando o emprego da tributação e dos incentivos fiscais como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotar práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas, dentro dos parâmetros de uma economia de mercado. Outra importante estratégia de intervenção, objeto do presente projeto de lei, consiste em dotar o Poder Público de recursos específicos para implementação de programas de sua própria iniciativa ou para financiar, em condições favorecidas, projetos desenvolvidos pelo setor privado ou por organizações comunitárias. Nesse sentido, o projeto proposto pelo parlamentar paraense criará, dentro do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), uma reserva específica, para beneficiar os Estados que detêm em seu território, unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas demarcados. A compensação financeira representará um reconhecimento de que, ao manter territórios especialmente protegidos, esses estados necessitam fazer investimentos diferenciados e, muitas vezes, mais custosos para implementar programas e projetos, dentro e fora das unidades em questão, que garantam processos sustentáveis de desenvolvimento. Para o deputado Jordy, "ao manter em seus territórios unidades de conservação federais e territórios indígenas demarcados, por isso mesmo à margem do mercado, os Estados prestam significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, um compromisso dos cidadãos e de toda a sociedade brasileira. Em virtude dessa contribuição e da premência que se impõe a esses Estados em investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados" afirmou. Através da iniciativa, os Estados devem passam a contar também com o apoio da sociedade para manter o equilíbrio entre as ações no âmbito econômico, social e ambiental. "Acredito que o este projeto de lei representa um passo importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento econômico social e meio ambiente sustentável no país", fez questão de ressaltar o parlamentar. O Projeto de Lei foi apensado ao PLP 351/2002, da ex-Senadora Marina Silva

Jordy integra grupo que acompanhará trabalhos da Comissão da Verdade

Do Jornal da Câmara A Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade, lançada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na terça-feira, terá a finalidade de contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Executivo para apurar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d’Avila (PCdoB-RS), garantiu que o colegiado dará todo o suporte necessário para a subcomissão cumprir o seu papel. “O nosso papel é fiscalizar, acompanhar e garantir que os resultados saiam. E que os resultados sejam a verdade”, ressaltou. Além de representantes de entidades da sociedade civil, esteve presente na solenidade o deputado argentino Juan Cabandié, filho de militantes e vítima da ditadura argentina. Ele desejou que os parlamentares brasileiros descubram a verdade e que a impunidade tenha um fim. “Para haver a verdade completa, os responsáveis pelos crimes precisam estar no cárcere”, afirmou. Tempo - A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) será a coordenadora da subcomissão e pretende iniciar os trabalhos de imediato, independentemente do recesso parlamentar. Segundo ela, não se pode mais esperar, pois já há um atraso de mais de 40 anos. Erundina explicou que não cabe à subcomissão a função de punir; porém, disse acreditar que a impunidade dos responsáveis por crimes durante o período da ditadura não pode mais ser aceita. “A Argentina acabou de condenar 23 militares de alta patente. Por que o Brasil não faz isso? O Uruguai acabou de mudar a sua Lei de Anistia, tirando a prescrição dos crimes. É isso que os outros países fizeram e nós temos de fazer também”, argumentou. “Sem isso, vamos estar sempre num processo de transição democrática, porque um crime não esclarecido é um crime continuado”, completou. Também farão parte da subcomissão os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro; Domingos Dutra (PT-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Luiz Couto (PT-PB), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Erika Kokay (PT-DF)

Deputado Jordy quer averiguar possíveis falhas no Sincov

Foi protocolada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara Federal, uma Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, que solicita uma avaliação da existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal. O Sincov regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. De autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a PFC-58/2011, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), no Siconv. O sistema é gerido por uma Comissão Gestora , criada para esse fim, cuja secretaria-executiva é exercida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP). do Siconv elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disponível no Portal dos Convênios na Internet. Para o parlamentar, considerando esses números, a existência de falhas e desconformidades desse sistema à legislação que regulamenta a matéria, tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas estes que afetam diretamente o resultado da política governamental de descentralização de atividades estatais - que delega a municípios e a entidades sem fins lucrativos a execução de atividades tais como educação, saúde e cultura", afirmou o deputado paraense. No exercício de 2010, foram celebrados 19.138 convênios pelo governo federal, totalizando R$ 10.242.776.200,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais), conforme divulgado no boletim gerencial

Jordy vai à China conhecer trabalhos na área de direitos humanos

Com a proposta de contribuir para o conhecimento recíproco e o estreitamento de laços entre o Brasil e a China, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) viajou para Pequim, a convite da Comissão de Assuntos Étnicos da Assembleia Popular Nacional daquele país, a fim de cumprir uma agenda de compromissos, em caráter de missão oficial. Na agenda, constam audiência o presidente da Comissão de Etnias da Assembleia Popular Nacional da China, Ma Qizhi, e visitas às cidades Beijing e Shangai para conhecer alguns trabalhos desenvolvidos na área de direitos humanos no país. O retorno do parlamentar ao Brasil será no dia 20 de dezembro. As despesas com hospedagem, transporte e alimentação estão sendo custeadas pela China. Os chineses tem sido alvo de acusações e reclamações de diversas entidades e grupos de defesa dos direitos humanos, com o governo tendo feito esforços nos últimos meses para mudar essa imagem. A China é uma das maiores economias em nível mundial, fazendo parte dos BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dona de um crescimento anual que atinge os 10%. E por manter relacionamento comercial com boa parte dos países do mundo, inclusive o Brasil, sofre pressão por parte de seus parceiros, da opinião pública e consumidores para que mude esse quadro e respeite convenções internacionais. Legisladores chineses aprovaram uma emenda simbólica numa sessão do Parlamento há algumas semanas. A Carta Magna chinesa deve passar, pela primeira vez, a proteger os direitos humanos, e essa oficialização poderá abrir caminho para alguma discussão da questão no país e pode facilitar a chegada de mais reformas. A Constituição já garante a liberdade de religião, expressão e reunião, mas esses direitos são bastante limitados. Em setembro, aconteceu em Beijing (Pequim), o 4º Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos, com enfoque na dignidade humana e diversidade cultural e de valores. Mais de 100 especialistas em direitos humanos da China e do exterior participaram do evento. A China vai preparar um novo "plano de ação dos direitos humanos" para 2012-15, com a meta de ampliar a democracia, reforçar o Estado de direito, melhorar a subsistência do povo e salvaguardar os direitos humanos, de acordo com um documento extraído do fórum. A questão dos direitos humanos foi pautado no encontro bilateral entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês, Hu Jintao, em abril deste ano, em Pequim. Dilma e Hu Jintao conversaram sobre intenções de ambos os países em fortalecer matérias de direitos humanos e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, em especial sobre políticas de combate à pobreza.

Jordy representa Câmara Federal em Congresso da ONU

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) viajou nesta segunda-feira, 5, para Nova Iorque (EUA) com o objetivo de participar da 68a. Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), como representante da Câmara Federal, conforme indicação apresentada e aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional daquela Casa. O Quinto Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento ocorrerá nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede da ONU. Conhecedor da realidade amazônica, o parlamentar vai levar à discussão matérias de interesse do Brasil e da Amazônia, com destaque a temas ligados ao desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Para o deputado paraense será uma honra representar o país e a região como enviado do parlamento nacional perante o principal fórum de discussão mundial. “Apresentaremos e debateremos questões cruciais para o planeta, como a questão ambiental e o desenvolvimento humano, bem como assuntos de interesse da comunidade internacional que ocorrem no Brasil, como a construção de Belo Monte e seus impactos sobre as comunidades ribeirinhas e indígenas. Temos que de uma vez por todas integrar desenvolvimento, sustentabilidade e equidade social", afirmou o parlamentar. A indicação de Arnaldo Jordy foi feita pelo presidente da Comissão da Amazônia, deputado Gladson Cameli (PP/AC). O retorno ao Brasil será no dia 09.

Lideranças lançam Jordy pré-candidato a prefeito de Belém

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O que seria uma festa promovida por amigos e militantes do Partido Popular Socialista (PPS) para comemorar o aniversário do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), acabou se transformando, no último sábado, na casa de show Botequim, em uma espécie de pré- lançamento da candidatura do parlamentar a prefeito de Belém. Em coro e com faixas de apoio ao deputado, lideranças de vários municípios e bairros da região Metropolitana de Belém pediam para ele se candidatar, no próximo pleito, a prefeito da capital A festa contou com a presença do ex-ministro Raul Jungmaan, liderança nacional do partido, que cancelou agenda em outros estados para prestigiar o companheiro de legenda. “Vim pela história de luta que o deputado expressa e, principalmente, pela luta em favor dos direitos humanos que Jordy desenvolve no Pará e no Brasil”, disse Jungmann, engrossando também o coro em apoio da pré-candidatura do federal paraense.
Jordy agradeceu pela festa e, também, pela presença dos amigos, correligionários, colegas de outros partidos (PSB, PSDB, PV etc), família e artistas paraenses ao evento e aproveitou para fazer um balanço do seu primeiro ano de mandato como deputado federal , enumerando os projetos e uma série de ações que tem realizado em benefício do Estado. “Faço essa prestação de contas em respeito e consideração à votação que recebi. Votos esses que não foram adquiridos com “quinquilharias”, mas pela consciência e crença da população paraense de que podem os construir uma sociedade mais justa pra todos”, frisou o parlamentar.
Quanto a uma possível candidatura à prefeitura de Belém, Jordy agradeceu as manifestações de confiança e informou que o PPS estuda, sim, a possibilidade de lançar candidatura própria e, isso ocorrendo, todos estarão na batalha para devolver Belém ao seu povo com mais saúde, educação e mais segurança.” Teremos a possibilidade de construir uma nova página na história do nosso município!”, ressaltou, deixando a decisão da candidatura à base do partido. O deputado comentou também sobre o plebiscito do dia 11 de dezembro quando o eleitor paraense irá às urnas opinar se quer ou não a divisão do Estado. Para Jordy, será um momento muito importante à história do Estado, em que todos devem estar unidos para não aceitar que o Pará seja almoxarifado da economia nacional. “O nosso grande desafio é mudar o modelo federativo deformador ao que o estado é submetido” firisou, conclamando o povo a votar ‘Não” no dia 11.
A festa foi muito animada e contou a presença de várias bandas e artistas locais. Mais de 1.500 pessoas passaram pelo evento.


FOTOS TAMARA SARÉ

Jordy: Casa Civil deve explicar retirada de obras do PAC do Pará

Obras da hidrovia do Tocantins e do porto de Marabá ficam comprometidas

O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) pediu à ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffman, esclarecimentos sobre a exclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC), das obras de dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins e das obras do porto de Marabá, no Pará.

O parlamentar paraense quer saber quais os motivos que levaram a Casa Civil e o Ministério do Planejamento - pastas responsáveis pelo orçamento do PAC – a retirar as obras do programa de investimentos do governo federal, lembrando que a hidrovia do Tocantins é a única que possui Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, Projeto Básico, Licença Prévia e Edital concluídos. “É inaceitável que obras tão importantes sejam retiradas da programação do PAC sem que os motivos sejam esclarecidos à sociedade, visto que milhões foram já foram gastos para tornar a hidrovia uma realidade”, disse Arnaldo Jordy no requerimento encaminhado à ministra..



Segundo o parlamentar, novamente a população do Pará é excluída de investimentos imprescindíveis para o crescimento de toda uma região. “Não devemos aceitar passivamente atitudes como essa do governo federal, que frustra toda uma realidade e expectativa de desenvolvimento regional", ressaltou


A dragagem do rio Tocantins, mais precisamente na região conhecida como "Pedrais de Lourenço", está prevista, de acordo com o deputado, desde os anos 70, comprovada por levantamentos realizados ainda na construção da hidrelétrica de Tucuruí. Como complemento das obras, foram previstos a construção do porto público de Marabá, do contorno urbano rodoviário de Marabá e de terminais fluviais ao longo do rio Tocantins. Sem estes empreendimentos, oa escoamento da produção da siderúrgica da Vale, a Alpa, em Marabá, pode passar a feita através de via ferroviária até porto de Itaqui, no Maranhão.

Para o parlamentar, é inaceitável que obras tão importantes sejam retiradas da programação do PAC sem que os motivos sejam esclarecidos à sociedade, visto que milhões foram já foram gastos para tornar a hidrovia uma realidade. "Novamente a população do Pará é excluída de investimentos imprescindíveis para o crescimento de toda uma região. Não devemos aceitar passivamente atitudes como essa do governo federal, que frustra toda uma realidade e expectativa de desenvolvimento regional", afirmou o deputado paraense.

O derrocamento e dragagem do rio Tocantins, mais precisamente na região conhecida como "Pedrais de Lourenço", é uma necessidade prevista desde os anos 70, comprovada por levantamentos realizados ainda na construção da hidrelétrica de Tucuruí. Como complemento das obras, foram previstos a construção do porto público de Marabá, do contorno urbano rodoviário de Marabá e de terminais fluviais ao longo do rio Tocantins. Sem estes empreendimentos, cogita-se que a escoação da produção da siderúrgica da Vale, a Alpa, em Marabá, seja feita através de via ferroviária até porto de Itaqui, no Maranhão.

Minas e Energia: Jordy cobra infraestrutura às cidades atingidas por Belo Monte

A expansão do programa “Programa Luz Para Todos” para 11 municípios na área de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, foi uma das garantias dadas pelo ministro da Minas e Energia, Edison Lobão durante a audiência, em Brasília, esta semana, em que recebeu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) e prefeitos da região da Transamazônica. Entre os presentes, estavam o presidente da Associação de Municípios da Transamazônica (Amut), Padre Edmir (PPS) e a prefeita de Altamira, Odileida Sampaio (PSDB). O presidente do consórcio da Norte Energia, Carlos Nascimento também participou do encontro. Na reunião, o parlamentar voltou a solicitar empenho do ministério para assegurar uma infraestrutura básica aos municípios do entorno do projeto a fim de minimizar os impactos que a população poderá sofrer com o empreendimento. Além da ampliação do sistema de energia elétrica, o ministro garantiu que dará atenção especial às áreas indígenas, assim como apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas locais, à Saúde, à Assistência Social, à melhoria urbana e, ainda, à qualificação de mão-de-obra em caráter de emergência, já que mais de 50% da mão-de-obra local não estariam sendo aproveitada nas obras. "A preocupação não é somente com a infraestrutura das cidades atingidas pelas obras da usina, mas também com a garantia de desenvolvimento a longo prazo para esses locais, com hospitais, escolas técnicas e cursos superiores a fim de consolidar a região como um pólo de desenvolvimento sustentável”, ressaltou o deputado. Para ele, é importante que não se repita o modelo aplicado em grandes outras obras no país, como aconteceu em Itaipu e Tucuruí, onde a população ficou à margem do desenvolvimento. O presidente da Amut agradeceu ao Ministro a decisão da expansão do programa “Luz Para Todos” aos municípios da Transamazônica, pois para ele seria inconcebível que as cidades ao redor de uma das maiores usinas geradoras de energia elétrica do mundo não usufruíssem do serviço. Carlos Nascimento, do consórcio de empreiteiras de Belo Monte, também garantiu apoio do corpo técnico para os projetos propostos, necessários à implementação dos benefícios. Nascimento também enfatizou a liberação de 80% dos R$ 500 milhões previstos em investimentos para serem utilizados durante o período de construção da usina, o que colaborará em muito nas obras condicionantes previstas no projeto.

CONSELHOS TUTELARES

O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), juntamente com outros deputados, apresentou projeto na Câmara Federal para regulamentar as eleições à escolha de conselheiros tutelares. Ele quer que as regras das eleições gerais, previstas na legislação eleitoral, também sejam aplicadas nesse tipo de pleito. Com isso, o parlamentar quer coibir o abuso do poder econômico durante o processo de escolha desses dirigentes, evitando o que chama de “vale tudo”, que vai do transporte de eleitores, passando por farta distribuição de brindes, camisetas e cestas básicas até mesmo falsas promessas de asfaltamento de ruas. Pelo projeto, a eleição seria também em um único período para facilitar o processo de qualificação e formação dos conselheiros.

Jordy discursa em apoio ao novo imposto da atividade de mineração no Pará

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 30 de Novembro, acerca da nova Lei, proposta pelo governo do Pará, para taxação da atividade de mineração naquele Estado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu gostaria de fazer o registro de um fato, eu diria, inédito e importante ocorrido no Estado do Pará, que proporcionou o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo Estadual, de um projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará ao longo desse tempo todo, desde a promulgação desses dois diplomas legais. Até então as empresas mineradoras que exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará, que tem Carajás, a maior província mineral, por exemplo, proporcionam uma relação de sangria, uma relação de aproveitamento sem as compensações devidas. Com isso, grandes empresas, como a companhia Vale, por exemplo, têm um faturamento como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido de 30 bilhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Paráa segunda economia que contribui para o superavit da balança comercial brasileira. Ao longo de todos esses anos, ao longo de todo esse processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, agora, de forma inédita, o Governo do Estado resolve cumprir a Constituição, estabelecendo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários. Isso deve representar um rendimento da ordem de 800 milhões a 1 bilhão de reais/ano para os cofres do Estado, no sentido de tentar traduzir e compensar com políticas públicas, com investimentos para a população, aquilo que é um pequeno pedaço, uma pequena compensação dos recursos naturais, virtuosos, e que são explorados em abundância no Estado. O Pará,por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase 5 bilhões de dólares/ano. E, lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Ao contrário, essas empresas têm uma dívida muito grande com a população da Amazônia e particularmente com a população do Estado do Pará. Portanto, nós gostaríamos aqui de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro. O Estado, que já é vítima da Lei Kandir, porque não consegue tributar em produtos primários e semielaborados, agora, pela primeira vez, está tendo essa cobrança da taxa da ordem de 6,45 reais em cada tonelada de minério explorado e que vai atingir as grandes mineradoras — pelo projeto que foi enviado, as pequenas mineradoras estão isentas. Portanto, nós gostaríamos de aqui nos congratular com o Governador Simão Jatene, com o Vice-Governador Helenilson Pontes, com o povo do Pará, enfim, com o Governo do Estado, que enviou o que era já um reclamo da sociedade paraense à Assembleia Legislativa, esse projeto de lei que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalizaçãodas Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente.

Jordy destaca envio de projeto à Assembleia do Pará que institui taxa de minérios

BRASÍLIA - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) elogiou a iniciativa do governo do Pará de enviar à Assembleia Legislativa projeto que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais A proposta também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará. O deputado do PPS diz que a cobrança é justa por conta da aplicação mínima no estado dos lucros auferidos pelas grandes mineradoras. “A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, têm um faturamento, como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido da ordem de 30 milhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas da ordem de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica”, citou Jordy. O parlamentar relatou que as empresas mineradoras exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará sem as compensações devidas. E deu como exemplo Carajás, a maior província mineral. Arnaldo Jordy relata que o Pará, por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase R$ 5 bilhões de dólares/ano. “Lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Por isso, agora gostaríamos de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro, a partir deste projeto de autoria do governo de Simão Jatene”, acrescentou. Assessoria de Imprensa PPS/Câmara dos Deputados