Jordy quer que FPE contemple compensação ambiental aos estados

 Compensar financeiramente, no Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), os estados que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. Esse é teor do projeto de Lei apresentado pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) na Câmara Federal, este mês.
Para o deputado, essa compensação é importante porque os estados passam a ter recursos específicos à implementação de programas de sua própria iniciativa ou para financiar, em condições favorecidas, projetos desenvolvidos pelo setor privado ou por organizações comunitárias na área do desenvolvimento sustentável. Segundo o parlamentar, essa compensação financeira representará um reconhecimento de que, ao manter territórios especialmente protegidos, os estados necessitam fazer investimentos diferenciados e, muitas vezes, mais custosos para implementar programas e projetos, dentro e fora das unidades em questão, que garantam processos sustentáveis de desenvolvimento. “Em virtude dessa necessidade de investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados", afirmou Arnaldo Jordy.
 O parlamentar informa que, em muitos países, a prática do emprego da tributação e dos incentivos fiscais vem se consagrando como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotarem práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas dentro dos parâmetros de uma economia de mercado. "Acredito que o este projeto de Lei representa um passo importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento econômico social e meio ambiente sustentável no país", ressaltou o deputado. Pelo projeto proposto, seria criado dentro do FPE uma reserva específica para beneficiar os estados que detêm em seu território, unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas demarcados.