Proteção ambiental pelos Estados será recompensada em Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar 112/2011, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), objetiva a criação de uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas, alterando a Lei Complementar nº 62, de 1989. Em alguns países já vem se consagrando o emprego da tributação e dos incentivos fiscais como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotar práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas, dentro dos parâmetros de uma economia de mercado. Outra importante estratégia de intervenção, objeto do presente projeto de lei, consiste em dotar o Poder Público de recursos específicos para implementação de programas de sua própria iniciativa ou para financiar, em condições favorecidas, projetos desenvolvidos pelo setor privado ou por organizações comunitárias. Nesse sentido, o projeto proposto pelo parlamentar paraense criará, dentro do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), uma reserva específica, para beneficiar os Estados que detêm em seu território, unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas demarcados. A compensação financeira representará um reconhecimento de que, ao manter territórios especialmente protegidos, esses estados necessitam fazer investimentos diferenciados e, muitas vezes, mais custosos para implementar programas e projetos, dentro e fora das unidades em questão, que garantam processos sustentáveis de desenvolvimento. Para o deputado Jordy, "ao manter em seus territórios unidades de conservação federais e territórios indígenas demarcados, por isso mesmo à margem do mercado, os Estados prestam significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, um compromisso dos cidadãos e de toda a sociedade brasileira. Em virtude dessa contribuição e da premência que se impõe a esses Estados em investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados" afirmou. Através da iniciativa, os Estados devem passam a contar também com o apoio da sociedade para manter o equilíbrio entre as ações no âmbito econômico, social e ambiental. "Acredito que o este projeto de lei representa um passo importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento econômico social e meio ambiente sustentável no país", fez questão de ressaltar o parlamentar. O Projeto de Lei foi apensado ao PLP 351/2002, da ex-Senadora Marina Silva