sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Audiência em Itupiranga vai pedir apuração da morte de conselheiro tutelar

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) chama a população de Itupiranga para participar de audiência pública, no próximo dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, para cobrar a apuração do bárbaro crime que vitimou o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, morto a tiros, no mesmo atentado que feriu outro conselheiro, Jorge Ferreira, no último dia 11. A suspeita recai sobre uma quadrilha integrada, até mesmo, por membros da Polícia Militar.
  
Jordy se reuniu na quarta-feira, 18, com o delegado geral, Rilmar Firmino, e com a Ouvidoria da Polícia Civil, juntamente com representantes da OAB e da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) "Nossa briosa Polícia Militar não pode ser atingida por maus policiais que envergonham a farda que vestem", disse Jordy. 
  
Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/FqSDBDkYxt0
    
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Jordy pede solução para morte de conselheiro tutelar em Itupiranga

    
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) acompanhou representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) e da OAB/PA em audiência com o delegado-geral, Rilmar Firmino de Souza, para pedir a elucidação do assassinato do conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, no município de Itupiranga, no Pará, no dia 11 de janeiro. Na ocasião, outro conselheiro tutelar, Jorge Ferreira, foi baleado e continua internado.
   
A suspeita sobre o crime recai em milícias armadas que atuam na região, espalhando a violência e o crime. Rondineli e Jorge Ferreira vinham denunciando esses criminosos antes do atentado. Jordy pediu ao governo a reativação do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.
   
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Nelson Medrado fala sobre transparência em Simpósio do PPS

    
       
O procurador Nelson Medrado participou do segundo dia do I Simpósio do PPS. Coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção e Impunidade do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que trabalha em conjunto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado. Medrado agradeceu o convite feito pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a quem chamou de parceiro do MPPA, por apoiar a orientação do Ministério Público para prefeitos e vereadores do interior do Pará, e buscar a intervenção do órgão em muitas situações no Pará, como crimes ambientais e questões sociais graves no Pará.
   
Nelson Medrado também se disse admirador do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que participou do Simpósio como debatedor. “É uma referência, um ícone das boas práticas e uma referência de probidade, honestidade e moralidade na política”, disse o procurador.
   
Medrado falou sobre controle social, do ponto de vista da gestão ética e da transparência. A Constituição Federal, em seu artigo 5 inciso III, diz que todos têm direito à informação. O Inciso XXIII diz que todos têm direito a receber informação dos órgãos públicos necessárias à defesa dos seus interesses e da coletividade.
   
A Constituição garante o direito à informação em três aspectos: 1) O gestor tem a obrigação de informar; 2) O cidadão tem o direito de receber a informação do órgão público; 3) O cidadão tem o direito de buscar essa informação. “Os romanos já diziam que a luz é inimiga da má consciência”, disse Medrado, que disse fazer questão que suas ações sejam todas públicas.
   
“A execução das obrigações do gestor tem que ser feita sob luzes; toda a população tem que acompanhar, e também os vereadores, para que se possa velar pela legalidade, pela moralidade de todos os atos praticados pelo gestor”, ensinou Medrado, sobre a prática do controle social.
    
“A Lei de Improbidade Administrativa pune o gestor ou o servidor que não cumpre com a lei, que não presta informação”, alertou o procurador, antes de falar da recente Lei de Acesso à Informação, que pune o gestor que não cumpre com a obrigação de tornar públicos seus atos.
   
Essa lei obriga à existência dos Portais de Transparência, que são sites na internet com todas as informações necessárias para o público. O MPPA, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Observatório das Cidades, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desenvolve projeto para incentivar a implantação do Portais de Transparência. Um levantamento iniciado em 2014 mostrou que 80% dos municípios sequer tinha Portal de Transparência, e nenhum deles cumpria integralmente as obrigações.
   
Já em 2015, apenas 14 dos 144 municípios não tinham Portal da Transparência, e cerca de 30% já cumpriam todas as determinações da Lei de Acesso à Informação. “Em 2016, tivemos a terceira rodada, e todos os municípios paraenses e quase todas as Câmaras já possuíam Portal da Transparência, com informações mínimas”.
    
Medrado está há três anos no Núcleo de Combate à Improbidade, com a tarefa de processar prefeitos, e a maior incidência é em execução de obras e aquisição de bens. Com o Portal, qualquer cidadão poderá verificar as especificações técnicas das obras, para verificar se foram cumpridas, se o asfalto tem a espessura determinada, se a escola tem laje, como previsto, e não forro. “Tudo isso estando à disposição da população, ela pode exercer o controle”, disse Medrado, que citou também a aquisição da merenda escolar, para verificar se os itens especificados foram servidores às crianças.
   
Ele citou o caso de um gestor que adquiriu no papel filé para servir aos estudantes, mas nenhum deles jamais comeu esse tipo de carne na merenda escolar. “Quando se pretende burlar, a primeira coisa que se faz é acabar com a transparência. Uma gestão ética, proba, para atender à sua função, tem que ter transparência”, orientou o procurador, que pediu que todos coloquem todas as informações no Portal da Transparência, que irá funcionar como uma memória da administração.
   
“Na visão do Ministério Público do Estado do Pará, o princípio de uma boa administração é a transparência, através da qual se dará o controle”, completou, antes de alertar que as más práticas, normalmente, vêm à tona, e citou o BRT, cuja obra, quando iniciou, naquele que era, então, o único corredor de entrada e saída de Belém, provocou cerca de dois anos de caos em Belém. “Fiz um ofício ao gestor na época, perguntando o projeto que ele tinha e cadê o projeto, ele nunca me respondeu”, disse Medrado, que constatou que não havia planejamento algum, motivo pelo qual pediu o embargo da obra. Até hoje, o MPPA continua a fiscalizar as especificações da obra, para que sejam cumpridas.
  
Para Medrado, as mudanças na exigência da Transparência também estão mudando o comportamento dos gestores, que sabem que serão fiscalizados. O TCM, por exemplo, não vai aprovar contas de municípios que não têm Portal da Transparência. Para ele, é preciso que o cidadão se acostume a fiscalizar seu prefeito, o que foi comprado para a merenda, como será o acabamento das escolas que serão construídas, os materiais utilizados, enfim, tudo poderá ser conferido pelo cidadão.
   
“Quero colocar o Ministério Público à disposição de todos aqueles que, nos seus municípios, exercerem o controle social das gestões municipais, se detectarem alguma irregularidade, podem procurar o Núcleo de Combate à Corrupção do MPPA”, pediu. “O melhor fiscal é a sociedade e é o vereador, para essas pessoas nós estamos de portas abertas no Ministério Público e agradecemos antecipadamente esse exercício da cidadania”, concluiu o procurador.
    
  
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

Freire promete descentralizar recursos para cultura e aumentar presença na Amazônia

     
   
O ministro da Cultura, Roberto Freire, teve um encontro produtivo com representantes de diferentes segmentos culturais do Pará, na manhã desta sexta-feira, 13, no auditório do antigo Instituto de Artes do Pará (IAP), em Nazaré, cujo auditório ficou lotado de pessoas interessadas nas propostas de Freire. O ministro declarou estar empenhado em democratizar e descentralizar a Lei Rouanet, para garantir que seus recursos cheguem a regiões como a Amazônia. 
   
"A partir do final de janeiro, vamos ver como definir para a Lei Rouanet algum nível de intervenção para distribuição dos projetos”, disse Freire, durante a reunião, que foi intermediada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), responsável por trazer o ministro da Cultura a Belém.
    
Freire revelou que pretende adotar um modelo parecido com o da privatização das telefônicas, quando um consórcio que ganhava o direito de explorar uma área densamente povoada, era também obrigado a responder por outra região menos populosa e lucrativa. Da mesma forma, Freire pretende que a empresa que captar recursos para um grande projeto no Sudeste, responda também por um projeto importante na Amazônia ou no Nordeste.
    
Freire anunciou também a constituição de um Comitê Gestor da Lei Rouanet, para intermediar a relação do Ministério da Cultura com as estatais, para que estas não financiem apenas projetos na região Sudeste, mas distribuam os recursos destinados à cultura, democraticamente, entre as regiões, e contemplando projetos que interessa ao Ministério da Cultura, e não apenas aos captadores da lei, que são empresários e visam exclusivamente o lucro.
    
Como exemplo, citou um projeto da Grêmio Literário e Recreativo Português, cuja biblioteca, a Fran Paxeco, considerada a terceira do Brasil em número de obras raras, tem um projeto de participar com parte de se acervo em uma exposição em Chicago (EUA). O projeto foi aprovado pela Lei Rouanet, mas não conseguiu captar recursos. Nesse caso, o Comitê Gestor poderia indicar uma empresa estatal ou outra responsável por grandes projetos empresariais, a atender também o projeto localizado na Amazônia.
    
O deputado Arnaldo Jordy reforçou a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos para a cultura, para compensar a colonização cultural do Sudeste sobre a nossa região. Jordy lembrou a importância da geração de renda e emprego pelo mercado cultural, numa região que não tem a indústria desenvolvida. "Precisamos de maior simetria, mais justa, na distribuição dos recursos para a cultura, no lugar da colonização cultural pela região Sudeste. Isso incomoda quem faz cultura na Amazônia”, disse Jordy.
   
Freire também garantiu aumentar a presença do Ministério da Cultura no Pará, para estreitar o diálogo com os representantes da cultura, e a manutenção dos Pontos de Cultura, para garantir a descentralização do apoio às manifestações culturais. À tarde, em encontro com secretários de Cultura dos Estados do Amazonas, do Amapá e do Pará, no gabinete do secretário Paulo Chaves, na Secretaria de Estado de Cultura, Roberto Freire defendeu a ideia de criar escritórios regionais do Ministério da Cultura, exclusivamente para controlar a aplicação dos recursos da Lei Rouanet.
  
Outro assunto discutido foi a possibilidade de criação de um fórum de secretários de cultura da Amazônia. O ministro quer fazer mudanças na Lei Rouanet, de modo a fomentar a cultura da região Norte, através de compensações pelas empresas que, hoje, só investem na região Sudeste. Essas empresas, especialmente estatais, teriam um percentual obrigatório para investimento na Amazônia. 
   
Freire lamentou que a Amazônia não tenha nenhum outro museu federal, além do Museu Paraense Emílio Goeldi, e defendeu a ideia da criação do Museu do Homem Amazônico, sobre a história da ocupação humana na região, bem como a valorização dos museus e bibliotecas em geral da região. Participaram da reunião, além de Paulo Chaves, o secretário de Cultura do Amapá, Vicente Cruz; e representantes da Secretaria de Cultura do Amazonas, Mimosa Maia Paiva, Cleia Viana e Rejane Barbosa.
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
 
 

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ARTIGO - Belém sem presente e sem folia

    
 
   
* Arnaldo Jordy
  
Belém recebeu uma triste notícia na véspera de seu aniversário de 401 anos. O carnaval da nossa cidade não terá o tradicional desfile oficial das agremiações carnavalescas. A alegação foi a crise financeira que atinge o país. A Prefeitura de Belém argumenta que não pode arcar com essa despesa. Infelizmente, o carnaval das escolas de samba, outrora tão pujante, está sob a ameaça de entrar para o rol das coisas que Belém já teve.
  
Parte importante da nossa cultura popular, as escolas de samba e blocos mobilizam as comunidades de dezenas de bairros de Belém durante o ano todo. Através delas, a população manifesta suas opiniões, faz homenagens, expressa sua irreverência, aquece a economia, gera empregos, resgata tradições, se fantasia e se diverte.
  
Essa ópera popular que é o desfile das escolas de samba, em que o centro das atenções é o povo humilde conduzido por uma verdadeira orquestra de percussão, que são as baterias das escolas, retrata nossa cultura e nossa época em seus enredos. Já em 1891, por exemplo, um bloco do Rio de Janeiro desfilou com a figura de D. Pedro II coberta pela mancha da escravidão que ainda existia no Brasil, um dos últimos países a abolir essa abominação. 
   
O samba se desenvolveu nos morros para onde foram mandados os escravos libertos, sem educação, sem apoio, sem trabalho. É uma legítima manifestação cultural dos excluídos. É o grito dos desamparados que se faz ouvir a cada ano, no carnaval, porque representa a cultura de origem afro e europeia; a cultura brasileira.
  
Belém se orgulha de ser a terra natal de Eneida de Moraes, a autora da História do Carnaval Carioca, que mostra a influência dessa manifestação cultural na vida do povo brasileiro. Belém se orgulha também de ser a terra do Rancho Não Posso Me Amofiná, do Quem São Eles, da Embaixada do Império Pedreirense, do Bole-Bole, dos Piratas da Batucada, da Grande Família, da Matinha e de tantas outras agremiações que existem e que existiram e que fizeram história no carnaval de Belém.
  
A crise que assola o país é inegável e se apresenta muito pior em outros Estados e cidades, mas isso jamais poderia ser pretexto para abolir o desfile da maior manifestação cultural do país, na cidade que já figurou entre os cinco maiores carnavais do Brasil. Imagina se os governantes do Rio de Janeiro, Salvador, Recife ou mesmo de São Paulo cometessem o desatino de cancelar o carnaval, qual seria a reação do povo? Belém já padece com o atraso e a falta de condições dignas de moradia, de transportes, de abastecimento de água, das altas tarifas de energia, e de tantos outros problemas que atormentam os seus moradores nesse aniversário de 401 anos.
  
Neste aniversário e nos últimos quatro anos, a população sonhava com serviços públicos de qualidade em saúde, educação, infraestrutura urbana etc. Esses seriam presentes bem melhores para a cidade do que apenas um bolo gigante e um show musical, que se repetem ano após ano, e mais nada, nenhuma obras estruturante, além do BRT, que se arrasta há anos, entra mandato, sai mandato, sem conclusão, sem uso efetivo, sem utilidade.
   
É urgente que prefeitos e vereadores aumentem a capacidade de planejamento e gestão dos recursos públicos. Segundo levantamento nacional publicado pelo TCU em maio de 2015, 42,2% das prefeituras estão em estágio inicial de governança pública, ou seja, têm baixa capacidade de planejar, formular, programar, executar e dar transparência às políticas públicas.
  
Um bom exemplo de gestão é Vitória (ES), que saiu de uma crise permanente de segurança pública, em que era acossada pelo crime organizado, para se tornar uma das melhores cidades para se viver, multipremiada pela gestão competente dos últimos anos. Ganhou prêmios em saúde, educação, transparência, eficiência e bem-estar urbano e agora está abaixo da média nacional em número de homicídios; e foi incluída no rol das cidades preparadas para o turismo da Embratur.
   
No Índice de Bem-Estar Urbano das capitais do país do Observatório das Metrópoles, coordenado pela UFRJ, no ano passado, Belém ficou em um sofrível 25º lugar entre as 27 capitais brasileiras, à frente apenas de Porto Velho (RO) e Macapá (AP).
   
Há uma dificuldade permanente em se definir estratégias de longo prazo. Além disso, não só Belém, mas todas as cidades brasileiras seriam beneficiadas por uma redefinição dos direitos e deveres de municípios, Estados e União, com o fortalecimento dos municípios, onde estão as maiores demandas dos cidadãos. 
   
Será que não haveria outra saída no caso do carnaval? A crise econômica é real e está aos olhos de todos, mas a prefeitura não poderia, em diálogo com as agremiações, reduzir os carros alegórico, os tripés, fazer algo mais modesto? E quem vai indenizar os gastos já feitos até agora, por conta da subvenção que viria? Afinal, o prefeito que assume agora, já estava à frente da gestão. Com o planejamento adequado, até mesmo o carnaval das escolas de samba estaria garantido, não só para atender aos anseios desse segmento cultural, como também para movimentar a cidade e seu turismo, gerar emprego e renda, para uma cidade onde sentiríamos maior prazer em viver. Pobre Belém, sem presente no seu aniversário e sem folia.
   
    
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA