sexta-feira, 28 de abril de 2017

ARTIGO - Os sem reforma

   
* Arnaldo Jordy
    
Em pleno século XXI, o Brasil ainda é um país onde existem condições de trabalho semelhantes à escravidão. É o que dizem relatórios do Ministério do Trabalho sobre os mais de 700 trabalhadores resgatados em 2016 pelas suas equipes de fiscalização. Um indicador criminoso, que constrange qualquer cidadão do país que é o 8º maior PIB do mundo. Temos a mais avançada tecnologia de fibra ótica, 120 milhões de pessoas usando telefonia celular online, mas também, contraditoriamente, ainda temos 900 mil pessoas sem registro civil e 6 milhões de analfabetos trabalhando em condições sub-humanas.
   
Infelizmente, a proposta de Reforma Trabalhista aprovada na Câmara não ampara suficientemente essa massa de trabalhadores esquecidos que sobrevivem nos rincões do Brasil, sobretudo no Norte e no Nordeste. Para esses trabalhadores rurais, ainda estamos no século XIX, quando o Brasil aboliu oficialmente a escravidão, mas deixou seus antigos escravos abandonados na mais extrema miséria. Eles não têm sindicatos nem acesso à imprensa, nem ao Ministério Público e na maioria das vezes, não existem para o Estado.
   
Por esse motivo, mesmo sendo favorável às reformas estruturais de que o Brasil precisa, votei contra o projeto da Reforma Trabalhista na Câmara, mesmo reconhecendo alguns pequenos e pontuais avanços, como a regulamentação do tele trabalho e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical para os não sindicalizados. Apesar das alterações que ela produz na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aumentará a vulnerabilidade do trabalhador brasileiro mais fragilizado.
   
Naqueles locais onde há forte organização de trabalhadores e tradição de luta sindical, com bons advogados e assessoria técnica, a hipossuficiência do trabalho é reduzida. Mas, onde essa relação é mais precária, a Justiça do trabalho é a única reparadora de direitos.
   
Também incomoda na Reforma Trabalhista o fim da necessidade de homologação das rescisões trabalhistas diretamente nos sindicatos das categorias. O texto diz que ela passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário, que poderá ter assistência do sindicato.
   
É preciso considerar que o projeto foi pouco discutido, com mais 116 artigos novos incluídos uma semana antes de sua votação e pouco tempo para debates. Na Câmara, o projeto precisava ser aprovado apenas na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Em negociação com o governo, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência, que permitiu em troca levar a análise do texto ao plenário principal da Casa, garantindo a ampliação do debate sobre o projeto. Mas não foi possível incluir todas as alterações que julguei necessárias, por isso me posicionei contrariamente ao projeto.
   
Por outro lado, é inegável que a CLT precisa de mudanças. É uma legislação de 1943, criada pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, imposta por decreto, que foi e é muito importante para garantir os direitos dos trabalhadores, mas temos que reconhecer que o mundo do trabalho mudou bastante nos últimos 73 anos. Temos trabalhadores urbanos, muitos deles envolvidos em atividades tecnológicas. Novas relações de trabalho surgiram de mudanças na sociedade no século XXI. A Internet permite que surjam empresas que nem sequer necessitam da presença física do trabalhador.
  
É preciso reconhecer que existem novas modalidades de trabalho em um mundo em constante transformação. A empresa e o empregado podem precisar de um trabalho remoto, ou seja, em casa, ou que se cumpra uma jornada de 12 horas, desde que seguida de 36 horas de descanso. Contratos temporários podem ter uma regulamentação específica. É preciso mudar alguns pontos dessa legislação, para que ela dê conta dos tempos atuais.
  
Não há problema em flexibilizar certas regras que vão facilitar a empregabilidade e ajudar a reverter o desastroso índice de 13 milhões de desempregados deixados pela crise causada pelo governo anterior. Não se pode querer simplesmente criminalizar as empresas, porque elas geram os empregos que o país precisa, mas é necessário que haja justiça.
   
Infelizmente, a reforma não contempla quem está de fora desse ambiente de primeiro mundo que temos nas grandes metrópoles. Há um grande contingente de esquecidos na massa trabalhadora, estimados pelo IBGE em 40% da mão de obra do país. São as pessoas que trabalham sem carteira assinada, na mais completa informalidade, vendendo bugigangas nas ruas ou comida nas esquinas ou de porta em porta. Para estes, os benefícios da CLT nunca chegaram em 70 anos de existência da lei.
   
É possível imaginar os benefícios que a regularização dessa massa de trabalhadores traria, por exemplo, para a previdência social, no momento em que o déficit da seguridade é um ponto de debate crucial para o país. Uma reforma trabalhista para ser completa, deveria contemplar também esses esquecidos do campo e das cidades. O mundo se modernizou, as relações entre capital e trabalho mudaram, no entanto, não podemos esquecer que este é um país profundamente desigual.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
    
  

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Jordy tem aprovado pedido para criação de subcomissão para acompanhamento de Federações e Confederações

 
   
A Comissão do Esporte apreciou e aprovou nesta quarta-feira (27), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para a criação da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Federações e Confederações Esportivas.
  
A Subcomissão terá o de papel acompanhar, debater e propor medidas para o desenvolvimento do esporte brasileiro junto aos organismos que regulam e dirigem as modalidades esportivas. 
   
A proposta surge no momento em que diversas federações são alvos de denúncias e operações policiais, como a Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA), cujo presidente, Coaracy Nunes, foi preso por determinação judicial, por desvio de recursos públicos e fraude em licitações.
  
Arnaldo Jordy justificou o pedido de criação da Subcomissão “devido à função que federações, confederações e comitês têm no desenvolvimento e promoção das modalidades esportivas no país e pelo incentivo dado a elas pelo Estado brasileiro - através de recursos oriundos dos prognósticos das loterias para essas entidades -, mas que muitas vezes têm suas administrações questionadas em razão das metodologias de eleição de seus dirigentes, normas editadas, aplicação de recursos e organização de competições”.
  
O parlamentar também propôs, em audiência realizada na semana passada, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar indícios de irregularidades em todas as confederações esportivas do País. Jordy afirmou que há outras investigações em curso no TCU que apontam para irregularidades em pelo menos outras seis confederações esportivas do País. "A CBDA não é um fato isolado", completou.
     
    
Por: Assessoria Parlamentar
   
  

Arnaldo Jordy vota contra proposta de reforma trabalhista

      
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), votou nesta quarta-feira (26), no plenário da Câmara, contra a Reforma Trabalhista, por entender que as propostas apresentadas acarretarão em retirada de direitos e um aumento da vulnerabilidade do trabalhador brasileiro, principalmente nas regiões menos desenvolvidas, com o Norte e o Nordeste.
   
O parlamentar explicou ainda que houve uma quebra de acordo, pois as propostas de melhorias para o projeto, através dos destaques, não foram apreciadas, prejudicando desta forma, a legislação que protege a classe trabalhadora.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/HqfwnOEOvV8
 
    
    
Por: Assessoria Parlamentar
  
 

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Jordy destaca que jamais poderia votar a favor de uma reforma que deixará trabalhador mais vulnerável

     
    
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quarta-feira (26) que, após a aprovação do projeto que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, (CLT), haverá um significativo aumento da vulnerabilidade do trabalhador brasileiro, em especial nas regiões menos influentes como a Norte e a Nordeste.

Jordy lembra que a realidade do emprego em alguns estados nordestinos e do Norte apresenta diferenças contundentes em relação às regiões Sul e Sudeste do Brasil. Destaca que a fiscalização nos rincões do país é deficitária, o poder de mobilização dos trabalhadores exige um maior esforço devido a condições geográficas, além do déficit de fiscalização por órgãos de proteção ao trabalho. 

O deputado paraense justificou que, ao votar contra a reforma trabalhista no plenário, se preocupou, por exemplo, com o fim da necessidade de homologar as rescisões trabalhistas diretamente nos sindicatos das categorias. O projeto de lei retira esta exigência. Com o texto aprovado, a homologação passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. 
  
Acenos
    
O parlamentar chegou a votar favoravelmente a favor da matéria na Comissão Especial, após conseguir do relator Rogério Marinho (PSDB/RN) o compromisso de abrigar emendas elaboradas pela bancada do PPS para aperfeiçoar o texto original, o que não ocorreu em plenário.
  
Arnaldo Jordy conseguiu a garantia do relator de retirar do seu parecer dispositivo que acabava com a responsabilização de forma solidária ou subsidiariamente da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Da forma como estava o relatório de Marinho na Comissão Especial, não havia nenhuma responsabilização pelas questões trabalhistas ao longo de toda cadeia produtiva, o que era muito negativo no combate ao trabalho escravo no país.
  
Riscos
    
Jordy receia ainda que haja uma fragilização, com prejuízo para o trabalhador, nos casos de negociação entre empresas e empregados – espécie de espinha dorsal do projeto da reforma. Estes acordos, conforme o texto original, vão prevalecer sobre a lei para pontos como: jornada em deslocamento, intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos), entre outros.
  
“Venho de uma região onde já há uma fragilização do trabalhador, nos moldes atuais da CLT, imaginem com o enfraquecimento da atuação da Justiça trabalhista. É que o projeto da reforma torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a Lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé”, disse o parlamentar.
  
O líder do PPS lembra ainda que o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, caso o projeto aprovado na Casa seja sancionado pelo presidente da República.
  
A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.
  
Carga horária
    
Outro ponto que preocupa Jordy é o fim da obrigação de a empresa comunicar aos órgãos competentes a necessidade de estender, além do limite, a jornada diária dos seus empregados. Hoje, a CLT exige que o empregador comunique à autoridade dez dias antes se houver imperiosa necessidade de aumentar a jornada de seus colaboradores.
   

terça-feira, 25 de abril de 2017

PPS vota a favor da reforma trabalhista em comissão especial, mas vai discutir mérito em plenário

      
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), encaminhou, nesta terça-feira (25), o voto favorável ao texto principal da reforma trabalhista na Comissão Especial que discute a matéria na Casa. O parecer ao projeto 6787/2016 foi aprovado por 27 votos favoráveis e 10 contrários.
    
O parlamentar, no entanto, defendeu a aprovação dos destaques apresentados por integrantes da bancada que aperfeiçoam o relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Estas propostas podem modificar o parecer de Marinho e serão apreciados na sequência. Após esta etapa, a reforma trabalhista pode seguir para o plenário da Câmara.
  
“Precisamos modernizar as relações capital e trabalho. Estou convencido disto e bancada também A plataforma de emprego mudou no mundo inteiro. No Brasil, isto se modernizou em vários aspectos e significa que deve haver ajuste, no entanto, precisamos compreender que o Brasil é profundamente desigual. Ainda existe trabalho análogo à escravidão e existe o ABC, no estado de São Paulo. São contradições que estão aí e que precisam estar abrigadas no relatório da reforma trabalhista”, argumentou o líder do PPS.
  
Arnaldo Jordy também adiantou que, em plenário, o mérito da reforma trabalhista deverá ser discutido pela bancada.
  
Confira abaixo os principais pontos da reforma:
    
Negociação
    
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.
  
Fora da negociação
   
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
  
Trabalho em casa
  
Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.
   
Representação
  
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.
  
Trabalho intermitente
  
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
  
Jornada de 12 horas
  
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.
  
Rescisão contratual
  
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.
  
Ações trabalhistas
  
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.
  
Terceirização
  
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.
  
Contribuição sindical
 
A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.