As empresas que exploram recursos minerais poderão pagar royalties mais caros, caso o Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011 seja aprovado. A Comissão de Minas e Energia vai realizar no início do ano que vem, ainda sem data definida, uma audiência pública para discutir os impactos do projeto.
Quem solicitou a audiência foi o deputado fedeal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que afirmou que o Pará responde por boa parte das exportações brasileiras, devido ao minério de ferro. As companhias têm lucros altos, mas pagam em média somente 2% de sua renda líquida para o governo, de acordo com o deputado. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", disse.
A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. Sobre o valor, também será analisada se ele deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras, tendo em vista que outros países consideram o valor de venda, o que evita discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.
Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou um estudo que propõe mudanças em algumas regras do setor mineral. O deputado Jaime Martins (PR-MG) é o relator do trabalho e explica que seriam criados contratos de concessão com as empresas, pois pela lei atual (Decreto-Lei 227/67), elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra.
"Hoje, quem registra primeiro vira dono. Não me parece essa a melhor forma para atender aos interesses nacionais. Cada jazida tem de passar por uma discussão sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. O nosso desejo é, sobretudo, propiciar condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa mineral no País", informou ele.
(O LIBERAL)
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