sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
CONSELHOS TUTELARES
O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), juntamente com outros deputados, apresentou projeto na Câmara Federal para regulamentar as eleições à escolha de conselheiros tutelares. Ele quer que as regras das eleições gerais, previstas na legislação eleitoral, também sejam aplicadas nesse tipo de pleito. Com isso, o parlamentar quer coibir o abuso do poder econômico durante o processo de escolha desses dirigentes, evitando o que chama de “vale tudo”, que vai do transporte de eleitores, passando por farta distribuição de brindes, camisetas e cestas básicas até mesmo falsas promessas de asfaltamento de ruas. Pelo projeto, a eleição seria também em um único período para facilitar o processo de qualificação e formação dos conselheiros.
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O que o deputado quer dizer com processo de qualificação e formação de conselheiros tutelares, pois a lei municipal aprovada em 2002 dispõe de artigos que definem regras para a escolha de conselheiros tutelares com todos os dispositivos legais,mas infelizmente as estruturas fiscalizadoras vai depender de cada promotor.Mas temos propostas para futuras gestões,ideias simples para evitar os abuso como postou o deputado.
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