Por: Agência Câmara
A Comissão de Minas e Energia vai realizar no
próximo ano audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do
Senado (PLS 01/2011) que aumenta os royalties pagos pelas empresas na exploração
de recursos minerais. O debate ainda não tem data marcada. O Executivo também
vem estudando mudanças e deve enviar à Câmara em 2012 uma proposta de novo marco
legal da mineração.
O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ressalta que o estado dele responde por boa parte das exportações brasileiras devido ao minério de ferro. As companhias, segundo o deputado, têm lucros altos, mas pagam em média apenas 2% de sua renda líquida para o governo. A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", diz.
Outro dispositivo a ser analisado é se a alíquota deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras. Outros países consideram o valor de venda, evitando discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.
Estudo
O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), ressalta que o estado dele responde por boa parte das exportações brasileiras devido ao minério de ferro. As companhias, segundo o deputado, têm lucros altos, mas pagam em média apenas 2% de sua renda líquida para o governo. A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", diz.
Outro dispositivo a ser analisado é se a alíquota deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras. Outros países consideram o valor de venda, evitando discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.
Estudo
Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica da Câmara lançou um estudo sobre o setor mineral que propõe regras
semelhantes às da atividade petrolífera. Seriam criadas, por exemplo,
participações especiais sobre as produções mais significativas. O relator do trabalho,
deputado Jaime Martins (PR-MG), explica que uma das primeiras alterações deveria
ser a criação de contratos de concessão com as empresas, já que, pela lei atual
(Decreto-Lei 227/67), elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra:
"Hoje, quem registra primeiro vira dono. Não me parece essa a melhor forma para
atender aos interesses nacionais. Cada jazida tem de passar por uma discussão
sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. O nosso desejo é,
sobretudo, propiciar condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa
mineral no País".
Martins também defende a criação de uma agência reguladora para o setor e a retirada de incentivos fiscais para a exportação de minérios. Segundo ele, essas riquezas têm beneficiado mais a China que o Brasil.
Convidados
Martins também defende a criação de uma agência reguladora para o setor e a retirada de incentivos fiscais para a exportação de minérios. Segundo ele, essas riquezas têm beneficiado mais a China que o Brasil.
Convidados
Serão convidados para a audiência pública: - o secretário de Geologia e Mineração de
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram), Paulo Camilo Vargas Penna; e
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.
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