Comissão de Direitos Humanos propõe federalização de crimes fundiários no Pará

Diante da dificuldade em solucionar crimes envolvendo conflitos agrários no Pará, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal deputada Manuela D’Ávilla (PC do B/RS) propôs a federalização desses casos para que o acompanhamento penal fique aos cuidados de autoridades federais por estas serem mais descomprometidas com fatores locais de poder frequentemente envolvidos em tais episódios. A proposta foi defendida nesta quarta-feira 08, durante audiência realizada em Belém pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, representada pelos deputados Manuela D’Avilla (PCdoB/RS), Arnaldo Jordy (PPS/Pa) e Domingos Dutra (PT/Ma), que vieram a Belém ouvir sugestões e denúncias ligadas a conflitos de terra no Estado.

Ao comentar a proposta, o deputado Arnaldo Jordy afirmou que a federalização ainda é um tema a ser debatido, embora o mesmo concorde que o Estado ainda é impotente em estrutura para resolução dos casos, assim como para proteção dos ameaçados de morte: “O Estado precisa se municiar a fim de atingir as causas estruturais desses crimes, assim como fazer prevenção”.

O deputado Domingos Dutra explicou que a visita da Comissão ao Pará é para solidificar uma democracia em favor daqueles que denunciam o desmatamento e posse ilegal de terras na região, pois, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) são ineficientes e, às vezes, se postam como coniventes aos interesses dos latifundiários.

Representantes de vários órgãos, entidades e movimentos sociais estiveram presentes à audiência. Entre eles estavam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Pará (FETAGRI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Terra Trabalho Liberdade (MTL), Comitê Dorothy Stang, Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e União Acadêmica Paraense (UAP)...
Coletadas as reivindicações das entidades, a Comissão pedirá providências ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e ao governador do Pará, Simão Jatene para ajudar a solucionar a problemática. O deputado Jordy garantiu que em 40 dias a Comissão retorna ao Pará para esclarecer o relatório de avaliação dos programas e ações para julgamento dos mandantes e pistoleiros dos crimes ocorridos no campo.

Mais de cinqüenta lideranças e entidades da luta no campo estiveram na audiência, e ainda a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA)