A trabalhadora brasileira pode ganhar mais uma arma para se defender do assédio e da discriminação no local de trabalho. Projeto de lei, de iniciativa do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), pretende penalizar os responsáveis por estabelecimentos comerciais, industriais e empresas em geral que não observarem ou restringirem os direitos da mulher.
As vedações ao empregador, conforme a proposta, começam no ato da contratação e seguem até a dispensa da funcionária. Durante esta jornada, os patrões ficam proibidos, por exemplo, de realizar revista íntima que constranja colaboradoras.De acordo com o projeto, também serão punidos os atos atentatórios contra a mulher, os que procuram atingi-la em sua honra, dignidade e pudor, mediante coação, assédio ou violência, e os que visam obtenção de vantagem sexual ou assemelhada.As penalidades vão da simples advertência até a suspensão das atividades comerciais, além do pagamento de multa.
"A matéria é de fundamental importância para os direitos humanos, tendo em vista, ser inadmissível conceber atos praticados por empregadores discriminando ou atentando contra a dignidade da mulher, que constantemente, vem sofrendo violências de todas as espécies, até mesmo quando da prática do trabalho honesto e digno", justifica Jordy.
PORTAL PPS
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