"É necessário uma legislação atual e consistente
para um crime no qual o Brasil ocupa a quinta posição entre os países e
que no mundo movimente mais de 30 bilhões de dólares anualmente", afirmou
nesta quarta-feira o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Federal que apura o
Tráfico de Pessoas. O parlamentar, acompanhado da relatora da CPI, Flávia
Moraes (PDT/GO), e de outros deputados, esteve em audiência com o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para convidar
o Conselho a apoiar os trabalhos da comissão.
A OAB tem um histórico de luta pelos direitos do cidadão e democracia no
país, por isso a comissão solicitou à instituição que se faça
representar nas audiências e diligências da CPI. "A OAB terá prazer
em colaborar com os trabalhos da Comissão, acompanhando e fornecendo amparo
jurídico necessário, além de levantamentos juntos a mais de 900 subseções da
Ordem em todo país", disse Ophir, que colocou ainda à disposição a
Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem.
Durante a reunião, o deputado Arnaldo Jordy expôs os objetivos da
comissão, explicando a situação de um ordenamento jurídico fraco e
leis com décadas de defasagem para o enfrentamento de um crime
que atua disfarçadamente, muitas vezes fora dos olhos da
sociedade. O deputado Severino Ninho (PSB/PE), que também esteve
na audiência, defende que o tráfico de pessoas seja tipificado como crime
hediondo e modificações no estatuto do estrangeiro como forma de
dificultar a entrada de pessoas vítimas de contrabandistas.
A CPI instalada no início deste mês na Câmara dos Deputados tem como
objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis
para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em
todo planeta.
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