Será instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Câmara passa a ter agora três CPIs funcionando, além da Comissão Mista, de deputados e senadores, para apurar a violência contra a mulher, criada no ano passado, e que começou a funcionar este mês. A Casa pode ter até cinco CPIs em funcionamento.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou os atos de criação das CPIs para investigar o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de menores.
Outras aguardam na fila, com a CPI da Privataria, para investigar denúncias de enriquecimento ilícito de políticos do PSDB, incluindo o ex-governador de São Paulo, José Serra.
Segundo a deputada Liliam Sá (PR-RJ), que requereu a CPI da exploração sexual de menores, a Câmara recebeu diversas denúncias acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, bem como temos tido acesso a diversas matérias veiculadas pela imprensa, tanto no meio jornalístico como em programas de televisão, nesse mesmo sentido.
Segundo essas denúncias, existem no país redes de exploração sexual infantil, questionando a falta de ações governamentais de efetivo combate à essa prática criminosa. Somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o país.
Segundo a SDH, o Nordeste é a região de onde veio a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centrooeste (8% cada um).
“A CPI quer participar do combate à essa prática delituosa e covarde, com empenho de todos
os parlamentares para que, ao final, possamos ter propostas de ações efetivas para um combate eficaz, bem como possamos acompanhar as ações adotadas nos estados”, explica a parlamentar.
Outras CPIs
A CPI do tráfico de pessoas investiga a situação de brasileiros vítimas de quadrilhas internacionais e as causas e consequências desse tipo de crime. O autor da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirma que chega a quatro milhões o número de pessoas vítimas do tráfico por ano em todo o planeta.
"Nós temos informações que no Pará, Goiás e em outros lugares, vidas humanas estão sendo negociadas a mil, dois mil reais inclusive, e sendo sacrificadas para captura de órgãos que vão para esse mercado negro criminoso"
A segunda CPI autorizada, sobre a exploração do trabalho escravo , foi solicitada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), e se baseia nos números do Ministério do Trabalho em 2011: 220 empregadores no país exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão.
"O trabalho escravo continua sendo uma chaga a manchar o nome do Brasil e a punir trabalhadores em todos os cantos do país, inclusive trabalho escravo urbano. Enquanto isso, a PEC do trabalho escravo não é aprovada, que prevê uma pena maior para aqueles que forem pegos com trabalho escravo, inclusive com a expropriação das terras.
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