Por: William Passos
A
Comissão de Minas e Energia da Câmara deve votar nos próximos dias
requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicita ao
Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria nos contratos da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Norte Energia e nos demais
contratos firmados para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte no
Pará.
Com um
custo estimado de US$ 11 bilhões, a usina será a terceira maior do mundo em
termos de capacidade, sendo considerada, hoje, a maior obra do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
De
acordo com relato de Jordy, o consórcio venceu, em abril de 2010, o leilão
promovido pela Aneel para a construção, operação e manutenção da usina de Belo
Monte pelo prazo de 35 anos. Ele acrescenta que, no entanto, a empresa trabalha
apenas com uma licença parcial, concedida em janeiro do ano passado que permite
somente construções no canteiro de obras da usina.
Ainda de
acordo com o deputado do PPS, não existe, na legislação ambiental brasileira,
licença fracionada e a concessão só poderia ser feita se as condicionantes
fossem cumpridas, o que não aconteceu.
"Queremos
que o TCU mostre ao Congresso informações acerca dos valores, prazos e taxas de
juros envolvidos, para que possamos ter uma fiscalização nos referidos
contratos pactuados e que suas conclusões sejam disponibilizadas de forma
transparente para a sociedade", justificou Jordy.
O BNDES
financiará cerca de 80% do empreendimento e o restante serão recursos bancados
por instituições financeiras privadas.
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