A luta pelas cotas raciais, defende Jordy, é justa, uma vez que é negra a maioria de jovens que está fora da Universidade. Segundo o IBGE, em 2006, dos jovens até 25 anos, apenas 8,6% possuíam nível superior e, nesse grupo, 6,9 % eram brancos e 1,7% eram negros, uma proporção que nega a quase eqüitativa distribuição entre brancos e negros na população brasileira.
Autoria de Arnaldo Jordy
Passados 120 anos da Abolição, e ainda
que o governo brasileiro tenha assumido na Conferência Mundial contra o
Racismo, realizada em 2001 em Durban, África, o
compromisso de atender demanda do movimento negro de implementar ações afirmativas - entre as quais se
inclui a reserva de cotas nas universidades públicas - ainda há enorme
resistência da sociedade em compreender essa política como um dos instrumentos
de combate à discriminação racial.
O resultado do sistema
de cotas já implantado em dezenas de universidades públicas é positivo: nos
últimos cinco anos, mais alunos negros ingressaram no ensino superior do que em
todo o século passado. Estudos em duas universidades estaduais do Rio de Janeiro
comprovam que alunos cotistas têm melhor desempenho do que aqueles que
ingressaram pelo sistema universal.
Minha posição favorável
à reserva de cotas para alunos afro-brasileiros, indígenas e oriundos do ensino
público está consolidada na apresentação de Projeto-de-Lei na Assembléia
Legislativa, que propõe cotas na UEPA. Mas, reconheço que há posições contrárias
na sociedade e até dentro das universidades, que reputo mais à ausência de
debate do que a convicções racistas.
Arrisco uma
hipótese para enfrentarmos essa resistência: muitos ainda crêem que eliminamos o
racismo e a discriminação na letra da lei desde a Constituição de 1891, que
“decretou” que todos eram iguais, esquecendo-se que isso apenas “legalizava” a
brutal exclusão dos escravizados libertos dois anos antes, sem acesso à terra, à
educação, sem moradia, sem nenhuma condição de concorrer entre “homens livres”.
Os
argumentos contrários estão reunidos no documento assinado por vários
intelectuais, entre eles alguns reconhecidamente progressistas, baseados no
princípio da igualdade, segundo o qual todos os cidadãos devem ser tratados sem
distinção. Com isso, colocam-se contra a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade
Racial.
Esse
argumento foi serenamente rebatido na semana passada pelo ministro Carlos Ayres
Britto, do STF, em seu voto sobre a legalidade das
cotas do PROUNI afirmando que “...o típico da lei é fazer distinções,
diferenciações, desigualações (...) É pelo combate a situações de desigualdade
que se concretiza o valor da igualdade.” E o ministro reforça que esse
tratamento “desigual” é realidade na legislação brasileira, quando se definiu um
prazo da licença-maternidade maior do que o previsto para a licença-paternidade
e idades distintas para aposentadoria de homens e mulheres.
O outro argumento do
movimento contra as cotas e o Estatuto é que “...se forem aprovados, a nação
brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da
sua pele” e que isso é que promoveria “uma classificação racial oficial dos
cidadãos brasileiros”.
Lembramos aqui que a
sociedade brasileira sempre categorizou os cidadãos pela cor da pele: eram
negros os que eram impedidos de entrar nos elevadores sociais, até que a lei
abolisse essa discriminação. São eles também que são preteridos no mercado de
trabalho, ainda que tenham a mesma experiência e qualificação do trabalhador
branco. E quando garantem o ingresso no trabalho recebem salários inferiores aos
brancos, exercendo a mesma função. No caso das mulheres negras o desnível é
ainda maior.
É negra a maioria de jovens
que está fora da Universidade. Segundo o IBGE, em 2006, dos jovens até 25 anos,
apenas 8,6% possuíam nível superior e, nesse grupo, 6,9 % eram brancos e 1,7%
eram negros, uma proporção que nega a quase eqüitativa distribuição entre
brancos e negros na população brasileira.
Por isso, a
luta pelas cotas raciais é justa.
Artigo publicado no jornal O
Liberal.
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