O currículo escolar brasileiro deve ganhar uma disciplina que pode dar uma enorme contribuição para a formação do cidadão. A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de Lei, de iniciativa de Arnaldo Jordy (PPS-PA), que introduz na grade de ensino a matéria de Direitos Humanos.Jordy destaca que a mudança nos currículos é justificável pelo fato de o Brasil ser signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No documento estão destacados os princípios básicos do humanitarismo mundial.
A Declaração cobra dos países-membros o compromisso com a educação que promova o respeito a estes direitos. Jordy sabe que os estudantes brasileiros têm pouco ou nenhum acesso ao conhecimento sobre os direitos humanos e lembra que é dever do Estado resolver esta situação.“A Lei de Diretrizes da Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios fundamentais dos direitos do homen. Isso porque ela não diz, com clareza, que conteúdos devem ser levados aos alunos”, argumenta Jordy.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que foi aprovado em dezembro de 1996.Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso, seja aprovado por lá, pode seguir direto para o Senado, a menos que haja requerimento que conteste o caráter conclusivo da matéria.
Por: William Passos
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