Comissão quer incentivar participação da sociedade na formulação de leis

Um café da manhã promovido nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Legislação Participativa, na Câmara Federal em Brasília/DF, deu início à discussão no intuito de aumentar a participação da socidade na formulação de leis no Congresso Nacional. Participaram do encontro, além dos parlamentares que compõem a comissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB e da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep.

O alvo das ações que serão desenvolvidas, são as reformulações dos códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional, alguns já em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é necessário que se amplifique o debate em direção da sociedade, articulando com entidades representativas, bem como possibilitar através de ferramentas tecnológicas e participativas, a colaboração de acadêmicos e juristas de todas as partes do país. Ele citou como exemplo a discussão já realizada na OAB Pará, onde um seminário foi realizado no mês de julho sobre o tema. "É preciso consolidar este entendimento, para termos como produto final, uma maior participação da sociedade no debate destas matérias técnicas e restritas a poucos estudiosos do tema", afirmou o parlamentar.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, ainda utilizam-se ferramentas do século XX para os desafios do século XXI, dai a importância da iniciativa da comissão, em se construir com várias entidades, novos caminhos para criação e melhorias das leis.

Antonio Maffezoli, vice-presidente da Anadep, elogiou a comissão pela retomada do debate, e defendeu que não só as entidades operadoras do direito participem, mas também da sociedade organizada, como as que cuidam do direito ao consumidor, por exemplo, como forma de dar maior legitimidade ao trabalho da comissão.

O deputado Paulo Rubens (PDT/PE), ressaltou a situação extrema em que advogados, promotores e juízes trabalham, muitas vezes com risco real de vida, exemplificando com o recente assassinato da juiza Patrícia Aciolli, fazendo-se necessário, para ele, uma rediscussão do apoio aos operadores de direito.

Presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), propôs um Grupo de Trabalho para que sejam formuladas e apresentadas propostas para as demandas discutidas na reunião, sob a coordenação do deputado Arnaldo Jordy e presidida pelo deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC/MA). O grupo definiu sua primeira reunião na próxima quarta-feira (21). Um seminário também deverá ser realizado, para apresentação das propostas que serão formuladas pelo Grupo de Trabalho.

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy