Em audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) questionou a duplicidade de taxas pagas pelo contribuinte que reside nas chamadas terras de marinha, que são aquelas áreas situadas às margens de represas, rios e mares.O parlamentar participou de evento promovido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Belém.
Ele observou que, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem vive nos terrenos de Marinha tem de desembolsar as taxas da União. As taxas cobradas pelo uso das chamadas “terras de marinha” são abusivas e incompatíveis com os tempos modernos, pois foram instituídas há mais de 150 anos, ainda nos tempos do Império”, criticou Jordy.
O parlamentar lembrou que as regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da Coroa portuguesa, cobradas sob a justificativa, à época, de que o território brasileiro era vulnerável a ataques estrangeiros. Ele argumenta que, hoje, esta é uma hipótese que não se sustenta mais.Participaram ainda do evento na capital paraense representantes de movimentos sociais ligados à defesa da moradia e da terra.
Cobrança
O deputado paraense solicitou ainda ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o montante arrecadado proveniente da cobrança de foro, laudêmio e taxas de ocupação de terrenos de marinha entre os anos de 2007 e 2011. Requerimento nesse sentido foi protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Câmara. No documento, o parlamentar cobrou ainda detalhes sobre que valores, do total arrecadado, se referem a terrenos situados em áreas urbanas.Arnaldo Jordy também é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2011) que extingue a cobrança do imposto nas áreas de marinha.
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