“As taxas cobradas pelo uso das chamadas “terras de Marinha” são abusivas e incompatíveis com os tempos modernos, pois foram instituídas há mais de 150 anos, ainda nos tempos do império”, disse o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) ao participar na manhã desta segunda-feira, 08, de evento promovido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e servidores do órgão, no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Participaram ainda do evento, representantes de movimentos sociais ligados à defesa da moradia e da terra.
Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2011) que extingue a cobrança de taxas para quem vive nos terrenos de Marinha, o parlamentar voltou a explicar os benefícios que a proposta trará se o documento for aprovado. Uma delas será o fim do pagamento de impostos à União pelo uso dessa terra e garantia do domínio pleno da posse para os seus atuais ocupantes. “As regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da coroa portuguesa, cobradas com o argumento de proteção do território brasileiro dos ataques estrangeiros”, disse o deputado, explicando não ter sentido prédios como o Santuário de Fátima e Basílica de Nazaré, em Belém, estarem em terras de domínio da União só porque, no passado, ficavam próximos a córregos e pequenos rios. “A sede do Clube Imperial, no Jurunas, foi ameaçada de ir à hasta pública porque estava em débito com a União”, lamentou.
Ao contestar a cobrança das taxas, Arnaldo Jordy lembrou que a Constituição de 1988 garantiu a municipalização das políticas públicas e que as cidades com mais de 200 mil habitantes tenham os seus planos diretores, o que chega até a ser contraditório em uma cidade como Belém, por exemplo, que tem 52% do seu território assentado em terras de Marinha.
O parlamentar informou no período de 2003 a 2007, o governo federal por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) arrecadou R$ 3,3 bilhões, sendo que só no Pará, no mesmo período, foram R$ 103 milhões. “Precisamos saber qual a destinação desses recursos e também porque as famílias têm que pagar IPTU (Imposto Territorial Urbano) às prefeituras e também as taxas dos terrenos de Marinha à União”, questionou. “Brasil tem a segunda carga tributária mais alta do mundo e o povo não agüenta mais pagar tantos impostos”, disse Jordy, colocando-se à disposição para debater e esclarecer todos os pontos da PEC apresentada na Câmara Federal.
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