Órgãos e entidades ligados ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes estiveram nesta segunda-feira, 6, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPa), desembargadora Raimunda Noronha, pedindo agilidade nos processos que envolvam crimes de abuso sexual contra menores. A reunião foi acompanhada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que voltou a cobrar a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento desses casos e que o TJPa realize urgentemente mutirões para dar agilizar os processos que se encontram em tramitação nas comarcas da capital e do interior.
A comissão entregou à desembargadora uma lista com 41 processos considerados emblemáticos para que o Tribunal dê prioridade nos julgamentos. É o caso do processo do ex-deputado estadual, Luiz Seffer ( sem partido), que desde janeiro espera parecer do setor de revisão do órgão. ‘Queremos prioridade absoluta nesse caso”, pediu o representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús).
Outro caso que também requer urgência é do empresário de Itaituba, conhecido por Batgirl, que continua impune por cometer crime de exploração sexual de menores, mesmo tendo sido condenado.
A desembargadora Raimunda Noronha informou que já solicitou aos juízes que dêem prioridade aos processos envolvendo abuso sexual contra crianças e adolescentes, informando ainda que vai verificar os processos indicados na lista para que tenham prioridade nos julgamentos. Quanto à criação de varas especializadas para esses crimes, o assunto será levado ao pleno do TJPa em data ainda a ser agendada.
Estiveram presentes à reunião representantes do Cedeca/Emaús, Pró-Direitos das Crianças e Adolescentes, Secretaria Estadual de Justiça, Propaz, Unipop, Rádio Margarida, Paratur, Secretaria Estadual de Saúde, DATA e Fórum DCA.
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