Com o apoio do Fórum Contra Terrenos de Marinha e de várias lideranças ligadas à questão da terra, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), promove nesta quinta-feira, às 19h audiência pública para discutir aspectos jurídicos, econômicos e sociais destas áreas. O evento será realizado em Belém. Os terrenos de Marinha são espaços situados na costa marítima, que contornam ilhas, margens de rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar.
Jordy lembra que os municípios cresceram e, muitos deles, tiveram suas áreas urbanas assentadas em terras de Marinha, o que causa uma série de prejuízos aos municípios e aos cidadãos, como a tributação exagerada. Além do pagamento do IPTU, o deputado enumera uma série de tributos também cobrados pela ocupação desses terrenos, como o foro, a taxa de ocupação e, pela legislação atual, é exigido ainda que seja pago o valor das benfeitorias feitas do valor do laudêmio, indicando, segundo ele, que a União estaria angariando recursos de algo de propriedade do contribuinte.
"O tratamento dado a essas áreas não faz mais sentido porque a legislação que trata do assunto foi estabelecida há mais de 150 anos, remontando a um cenário que não se enquadra mais na realidade nacional", afirma o parlamentar.
Os terrenos de Marinha foram recepcionados pela Constituição Federal como bens da União, e como tal, são regidos por um regime patrimonial específico que regulamenta sua utilização. Dentro dessa regulamentação, foi criado o contrato denominado de aforamento, em que o cidadão adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizar o terreno cerca de 0,6% de seu valor. Além disso, é paga também uma taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor de avaliação do terreno, com percentuais variados.
BELÉM - Em Belém, o movimento surgiu em 2004 quando a Gerência Regional do Patrimônio da União ameaçava de penhora e de leilão vários imóveis estabelecidos em terras de Marinha. Com apoio da OAB e do procurador Felício Pontes, o então vereador Arnaldo Jordy conseguiu suspender essas ameaças, mas o problema não foi definitivamente resolvido.
“É preciso devolver essas terras ao domínio dos municípios, acabar com a cobrança de taxas e proceder a regularização fundiária dessas áreas”, ressalta o deputado, afirmando que com a regularização fundiária, moradores terão acesso ao título definitivo de propriedade dos terrenos. “Na audiência pública, vamos debater o assunto e buscar uma solução para esses problemas”, reforça.
Para a audiência foram convidados representantes da Assembléia Legislativa do Pará, Prefeitura de Belém, Câmara Municipal de Belém, Instituto de Terras do Pará, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Patrimônio da União e várias associações e centros comunitários interessados na discussão do assunto.
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