a decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer na noite desta quinta-feira (5) a união civil entre pessoas do mesmo sexo deixa o Brasil numa situação de destaque entre as grandes nações do mundo no que diz respeito aos direitos humanos.É o que avaliam deputados ouvidos pelo Portal do PPS, logo após a conclusão do julgamento.
Dez ministros da Corte votaram favoravelmente para que casais homossexuais possam ter as mesmas conquistas e direitos civis dos heteressexuais. O STF é composto por onze integrantes, mas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois se declarou impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Arnaldo Jordy (PA) elogiou a postura do Supremo.“O STF acompanha uma tendência jurídica das sociedades modernas. É um avanço na interpretação da Legislação, uma situação que, na prática, já ocorria na sociedade e que agora tem o reconhecimento do Estado nas questões de direitos materiais, sociais, entre outros”, observa o parlamentar.
A partir da decisão do Supremo, milhares de brasileiros e brasileiras, que pleiteiam o reconhecimento de seus direitos, seja o de adotar uma criança ou de incluir o companheiro ou companheira como dependente na Declaração do Imposto de Renda, terão o aval do Estado.
PORTAL PPS/William Passos
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