quarta-feira, 20 de abril de 2011
Reforma: OAB recebe propostas do PPS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou, nesta terça-feira (19), a importância da reforma política para a sociedade brasileira. E disse que o PPS, ao apresentar seus projetos para alterar a legislação eleitoral, reforça o compromisso que a legenda tem com a democracia brasileira. "É importante que o PPS venha até os advogados do Brasil para discutir este tema que a OAB está acompanhando de perto. Isso só fortalece a democracia", afirmou.
A declaração foi feita em encontro realizado na sede nacional da OAB, em Brasília. Participaram da reunião o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), o representante do partido na Comissão de Reforma Política da Câmara, Sandro Alex (PR) e os deputados Arnaldo Jordy (PA), Augusto Carvalho (DF) e Carmen Zanotto (SC).
Freire entregou, em nome do partido, a Ophir Cavalcante cópia dos quatro projetos de lei e de duas emendas constitucionais que reúnem os 11 pontos onde o partido considera fundamental mexer na atual legislação eleitoral.
O presidente explicou alguns destes pontos, como a defesa que o partido faz para instituir no Brasil o sistema distrital misto de votação, em que o eleitor vota em candidatos inscritos numa lista preordenada e em candidatos distribuídos por distritos.
Roberto Freire ressaltou que todas as sugestões ali elencadas correspondem a uma "efetiva reforma", por contemplar uma série de institutos necessários ao fortalecimento da representatividade. E criticou o atual sistema. "Hoje há partidos por aí que buscam somente as celebridades. São candidatos que nada tem a ver com a legenda. Para eles, importa apenas que estas pessoas tenham voto", observou. Já Arnaldo Jordy destacou o fim das coligações nas eleições proporcionais, outro item sugerido pelo PPS. Disse ainda que o partido também apresenta uma proposta de extrema importância para diminuir a subserviência do Legislativo aos Executivos. Ele referia-se à PEC que proíbe candidatos eleitos para uma Casa Legislativa de assumirem cargos de secretário ou ministro, por exemplo, sob o risco de perderem o mandato.
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