A Executiva Estadual do Partido Popular Socialista (PPS) divulgou nesta quinta-feira, 21, documento em que manifesta sua posição a respeito da crise instalada na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), que culminou, inclusive, com a prisão de alguns servidores daquela Casa.
No documento, assinado pelos deputados federal, Arnaldo Jordy, e estadual, João Salame, além de outros integrantes da executiva, o partido defende que sejam tomadas medidas mais amplas para superar a crise e tornar mais transparente e democrática aquela Casa. “A crise é reflexo de uma estrutura interna de funcionamento daquele Poder eivada de vícios e irregularidades que se acumularam ao longo dos anos, como o apadrinhamento político na contratação de servidores temporários, a falta de transparência na produção dos deputados e o presidencialismo imperial que se impõe na Casa, dificultando a gestão coletiva e democrática daquele Poder”, diz um trecho do manifesto.
Entre as medidas que o PPS pede que sejam tomadas está o afastamento imediato dos funcionários fantasmas, dos que foram beneficiados com supersalários e dos envolvidos em qualquer tipo de irregularidade. O partido quer ainda o cumprimento das decisões do Ministério Público no que se refere aos temporários e convocação imediata de concurso público para o preenchimento das vagas. Outro ponto defendido é a elaboração de um Plano de Cargos e Salários que privilegie a ascensão por mérito do funcionalismo, impeça a ascensão vertical ilegal, o acúmulo imoral de gratificações e corrija as distorções e ilegalidades existentes.
O PPS pede também que seja colocado em pauta, na Alepa, o projeto apresentado por Arnaldo Jordy, na época em era deputado estadual, que institui o voto aberto em plenário. O projeto foi apresentado há mais de três anos e nunca entrou em votação. A publicação da produção dos parlamentares (requerimentos, Projetos de Lei, moções, assiduidade, participação em comissões etc) no site da Alepa é outro item apoiado no documento, assim como o total apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público no sentido de apurar as irregularidades existentes na Casa.
O partido quer ainda que seja modificada a estrutura presidencialista da Casa, com maior poder à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes. Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os deputados possam investigar em profundidade as denúncias divulgadas pela imprensa e a criação de ouvidoria legislativa com o objetivo de receber denúncias relativas à suposta irregulares naquele poder são os dois itens que encerram o manifesto.
Alerta - No documento, a executiva do PPS afirma que o partido nunca se omitiu em relação a esses problemas. Na época, o então deputado estadual Arnaldo Jordy, além de denunciar por diversas vezes as irregularidades existentes naquele poder, apresentou projeto pedindo o fim do voto secreto nas votações da Casa e se manifestou totalmente contra o “Trenzinho da Alegria” da Alepa que contratou de forma irregular vários servidores. Jordy também foi voto vencido no projeto que instituiu o pagamento do 14º salário aos deputados.
Da mesma forma, João Salame durante a elaboração do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo, apresentou proposta - não acatada pela Mesa Diretora – que impedia a progressão vertical ilegal, a efetivação imoral e ilegal de servidores e exigia concurso público com a consequente substituição dos temporários. “Na condição de partido que sempre pregou a ética na política, o PPS nunca foi conivente com o que vinha ocorrendo naquela Casa de Leis”, afirma a executiva do partido
O partido ressalta ainda que aguardava o resultado dos trabalhos da Comissão de Sindicância criada pela Mesa Diretora para apurar as denúncias divulgadas pela imprensa. Como o resultado não foi considerado suficiente, imputando culpa a apenas uma ex-servidora e não contemplando, portanto, a maioria da sociedade que desejava respostas mais contundentes e amplas ao conjunto de denúncias formuladas, o PPS resolveu propor medidas mais efetivas para a superação da crise que vem abalando a Assembléia Legislativa do Pará.
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