NOTA DO PPS SOBRE A CRISE NA ALEPA

A Executiva Estadual do Partido Popular Socialista e seus deputados, vêm, através desta,manifestar sua posição a respeito da recente crise que eclodiu na Assembléia Legislativa do Estado do Pará;

01-Esta crise é reflexo de uma estrutura interna de funcionamento daquele Poder eivada de vícios e irregularidades que se acumularam ao longo dos anos. Entre elas o apadrinhamento político na contratação de servidores temporários, a falta de transparência na produção dos deputados e o presidencialismo imperial que se impõe na Casa, dificultando a gestão coletiva e democrática daquele Poder;

02-O PPS nunca se omitiu em relação a esses problemas. É da lavra de seus deputados
algumas das iniciativas que tentaram reverter esse processo que deforma os objetivos da Casa, entre os quais podemos citar:

-Projeto de Lei de autoria do deputado Arnaldo Jordy, nunca colocado em votação pelas
Mesas Diretoras, que elimina o voto secreto, possibilitando à sociedade ter controle sobre as posições do seu deputado e impedindo negociações nem sempre republicanas em votações importantes;

-Proposta de Plano de Cargos e Salários, que não foi adotada pela Mesa Diretora, para o funcionalismo da Casa, de autoria do deputado João Salame, que impedia progressão vertical ilegal, a efetivação imoral e ilegal de servidores, limitava gratificações e exigia Concurso Público com a consequente substituição dos temporários;

-Posição assumida pelo partido e anunciada pelo seu líder na legislatura passada, deputado Arnaldo Jordy, contra a criação de centenas de novos cargos na Alepa;

-Voto dos deputados Arnaldo Jordy e João Salame contra a criação imoral e, agora, segundo o STF, ilegal, do chamado 14o salário para os deputados em caso de convocação extraordinária da Alepa;

No início da crise que hoje se verifica, o PPS esperou a realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância criada pela Mesa Diretora para apurar as denúncias publicadas pela imprensa. O resultado apresentado foi insuficiente, imputou culpa a apenas uma ex-servidora e não contempla a maioria da sociedade que desejava respostas mais contundentes e amplas ao conjunto de denúncias formuladas. A ação do Ministério Público é uma demonstração de que a sindicância levada a cabo pela Mesa Diretora foi insuficiente. Diante do exposto, na condição de partido que sempre pregou a ética na política e que não pode ser conivente com o que vem ocorrendo, o PPS defende a adoção das seguintes medidas naquela Casa de Leis:

01-Afastamento imediato dos funcionários fantasmas, dos que foram beneficiados com
supersalários e dos envolvidos em qualquer tipo de irregularidade;

02-Cumprimento das decisões do Ministério Público no que se refere aos temporários e
convocação imediata de Concurso Público para o preenchimento das vagas;

03-Elaboração imediata de um Plano de Cargos e Salários que privilegie a ascensão por mérito do funcionalismo, impeça  a ascensão vertical ilegal, o acúmulo imoral de gratificações e corrija as distorções e ilegalidades existentes;

04-Colocar em pauta o projeto de ex-deputado Arnaldo Jordy que institui o voto aberto em Plenário;

05-Publicação da produção dos parlamentares (Requerimentos, Projetos de Lei, Moções,
assiduidade, participação em comissões, etc) no site da Alepa;

06-Total apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público no sentido de apurar as irregularidades existentes na Casa;

07-Modificar a estrutura presidencialista da Casa, com maior poder à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes na gestão da Alepa;

08-Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja proposta já tramita na Casa, para que os deputados possam investigar em profundidade as denúncias que vem sendo divulgadas pela imprensa

09- Criação de ouvidoria legislativa com o objetivo de receber toda e qualquer denúncia relativa a suposta irregulares e propostas para melhor funcionamento do Poder.
 
Belém 21 de Abril de 2011
 
Arnaldo Jordy
Deputado Federal e Presidente do PPS/PA
 
João Salame
Deputado Estadual e Líder da Bancada do PPS