O Partido Popular Socialista - PPS promoveu na noite de terça-feira (12/04), reunião da bancada para discutir a proposta de código florestal em tramitação no Congresso, a cargo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da Comissão responsável pela proposta. O deputado Arnaldo Jordy (PA) presidiu o debate que teve como local a Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Para esclarecer pontos da proposta e apresentar possíveis sugestões, foram convidados Paula Ellinger, analista de meio-ambiente do Imazon - Instituto do Homem e do Meio Ambiente, e André Lima, advogado do Ipam e da ONG SOS Mata Atlântica.
Tanto Paula quanto André após suas observações, concordaram que a Lei atual não é respeitada e que existem pontos na proposta a ser votada que ainda precisam ser melhores esclarecidos para a sociedade.
A analista do Imazon revelou, por exemplo, que produtores do Estado do Amazonas, já retomaram o desmatamento, apenas pela expectativa de mudança da lei, da qual o governo federal, através do Ministério da Agricultura ainda não se posicionou, apesar de informações de bastidores darem conta que estaria de acordo com 97% da proposta em estudo.
André Lima apresentou dados de um estudo da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na qual é sugerido que a proteção às margens de rios, que é de 30 metros na proposta do relator Aldo Rebelo, deva aumentar. Para o advogado ambiental, espera-se que a nova proposta traga segurança jurídica para o setor, ao mesmo tempo que promove a segurança alimentar da população e que observe a crise climática, onde os extremos do clima estão levando à quebras de produção em países como China ou Argentina. Ele disse que cerca de 100 milhões de hectares em margens de rios estariam desprotegidos atualmente.
Para Paula Ellinger o novo código tem que ser baseado em fundações consolidadoras, sem extremismos e pontos problemáticos, fechando brechas na lei, onde benefícios visando pequenos produtores não sejam utilizados por grandes produtores.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o atual código não foi implementado ao longo dos anos por várias questões, dentre as quais a ineficiência do Estado para fiscalizar o campo e que o expansionismo previsto na produção não significa desenvolvimento, dando como exemplo a Amazônia e as carências da população da região.
Espera-se que a nova proposta do Código Ambiental, seja votada até meados de maio e que seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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