A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania votará, nesta quarta-feira, requerimento, de autoria dos deputados do PPS Geraldo Thadeu (MG) e Arnaldo Jordy (PA) de instalação de subcomissão permanente para debater, fiscalizar e apontar, por meio de propostas, soluções para melhorar as condições da população carcerária do país.
Ao invés de reeducar, recuperar os presos para retornar à sociedade, nosso sistema é um incentivo à delinquência, criticam os parlamentares na justificativa do documento.
Eles citam ainda as recorrentes violações aos direitos humanos, bem como as transgressões às garantias previstas na execução das penas privativas de liberdade. A superlotação nos presídios é o pior dos problemas apontados pelos parlamentares.
Os presos não têm espaço para dormir, não há assistência médico-odontológica e psicológica. Os apenados só se movimentam na hora do jogo de futebol. Isso quando há este tipo de recreação, criticou Geraldo Thadeu, que integrou várias comissões externas de visita a presídios.
De acordo com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente da Organização das Nações Unidas, a situação do Brasil é considerada grave devido ao alto índice de encarceramento. Isso denota uma política centrada na prisionização, o que é grave, enfatizou Arnaldo Jordy.
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