A Câmara dos Deputados aguarda o funcionamento das comissões temáticas para começar a analisar projeto de Lei, de iniciativa de Arnaldo Jordy (PPS-PA), que introduz nos currículos da rede escolar brasileira o ensino de Direitos Humanos.O objetivo é incluir a disciplina nas grades do ensino básico.
Jordy, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa Paraense, destaca que a mudança nos currículos é justificável pelo fato de o Brasil ser signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No documento se destacam os princípios básicos do humanitarismo mundial.A Declaração cobra dos países-membros o compromisso com a educação que promova o respeito a estes direitos.
Jordy sabe que os estudantes brasileiros têm pouco ou nenhum acesso ao conhecimento sobre os direitos humanos e lembra que é dever do Estado resolver esta situação.A Lei de Diretrizes Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios fundamentos dos direitos dos homens. Isso porque ela não diz, com clareza, que conteúdos devem ser levados aos alunos, argumenta Jordy. Além de passar por comissões da Casa, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
Autor: William Passos
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