Arnaldo Jordy é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e integra a Frente Parlamentar Ambientalista, lançada em agosto deste ano, para propor uma agenda aos candidatos à Presidência. Por ocasião do lançamento, Jordy chamou atenção para os poucos resultados obtidos até agora pelos Comitês de Bacias, em dez anos de existência.
“A bacia hidrográfica do Tapajós, que é a segunda mais importante do país, depois da bacia Amazônica, está comprometida pela atividade de garimpo, enquanto a bacia do Guamá sofre com as constantes agressões decorrentes de vazamentos de resíduos do polo industrial de Barcarena e nada acontece mesmo após denúncias, fiscalizações e multas”, afirma o parlamentar, que defende a mudança na legislação, para que os comitês tenham um caráter mais efetivo na defesa das populações ribeirinhas, da atividade da pesca e do mangue, por exemplo.
Na CMADS da Câmara dos Deputados, promoveu também debates sobre unidades de conservação, com enfoque nas compensações aos Estados que preservam o meio ambiente.
Também na condição de presidente da CMADS, apoiou a instalação de uma Comissão Especial para investigar casos de maus tratos contra animais. A Comissão Especial foi considerada pela CMADS o instrumento mais adequado para tomar medidas céleres pela implantação de uma política pública de proteção e promoção da vida animal.
Quanto ao Projeto de Lei 4.548/98, que exclui das sanções penais a prática de atividades prejudiciais com animais domésticos ou domesticados, o deputado ressaltou na ocasião que é radicalmente contra a sua aprovação, assim como a grande maioria do colegiado da CMADS.
Jordy também é integrante do Fórum Paraense de Defesa Animal e nessa condição, intermediou reunião do Fórum com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, para pleitear a implantação em Belém de trailers que levem assistência veterinária aos bairros da periferia de Belém.
É o relator do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto do governo federal que trata dos procedimentos para autorização de estudos de aproveitamento energético em unidades de conservação. O decreto do governo previa a instalação de linhas de transmissão nessas unidades sem necessidade de licenciamento ambiental, em confronto com a Política Nacional de Meio Ambiente.
Quando deputado estadual, Jordy foi autor do projeto de lei, encampado pelo Estado, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, que complementa no Pará a Lei Federal 9.795/90, que trata da educação ambiental nas escolas.
A lei autoriza o Poder Executivo a constituir o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, formado por representantes dos órgãos de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho, Universidades, da Assembleia Legislativa e representantes de organizações não-governamentais, que acompanhará a Política Estadual de Educação Ambiental, de responsabilidade dos órgãos estaduais de Educação e de Meio Ambiente, do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
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