Audiência debateu regularização fundiária em Almeirim

 (via Assessoria de Imprensa)

Aconteceu ontem (24) no município de Almeirim, audiência pública requerida pela Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar sobre regularização fundiária e condições de trabalho. O grupo Orsa, dono da fábrica da Jari Celulose, papel Embalagens S/A, instalada em Monte Dourado, se diz dono da maior parte das terras em Almeirim. A Comissão, com participação do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), debateu com a comunidade e autoridades soluções para esses problemas. “Acompanho essa situação desde 2006. E de lá para cá, já houve avanços, mas não podemos perder de vista a distinção de interesses entre os grupos envolvidos, é preciso respeitar as regras do processo, democrático”, disse Jordy, que fez um relato sobre a regularização fundiária no município.

A promotora do Ministério Público, Ione Nakamura, disse que é necessário a comunidade continuar denunciando madeireiros que exploram a região de forma ilegal ou irregular. Ela destacou que já houve avanços na área e que o momento é de unir forças, principalmente com a SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). A promotora disse ainda que a Jari tem um plano de manejo, e que é necessário que os trabalhadores rurais também tenham, e que para isso ser concretizado é preciso que eles recebam orientação jurídica, e que esse é um dos papéis do MP nessa questão.

O representante do ITERPA (Instituto de Terras do Pará), o ouvidor agrário, Artur Tourinho se colocou a disposição da população para verificar as certidões antigas, e destacou que o ITERPA tem priorizado a região. O representante da Jari, Augusto Praxedes Neto, enfatizou que a questão fundiária já se estende há bastante tempo, e que a empresa já havia solicitado ao instituto a regularização das terras há algum tempo.

Como encaminhamento foi acordado que, na próxima semana, será organizada uma reunião com representantes dos Ministérios Público Estadual e Federal, da prefeitura, do ITERPA e da Ouvidoria Agrária Nacional, para que seja formulada proposta sobre regularização fundiária, para ser executada pelo Estado.