Na última sexta (16), a comissão formada pelos deputados federais Érika Kokay, Liliam Sá e Arnaldo Jordy, membros da CPI Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, realizaram audiências públicas em Belém e no município de Breves, no Marajó.
Em Belém, a audiência aconteceu no auditório da OAB, onde foi lançado o Plano de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado do Pará, com a presença de diversas autoridades do judiciário, representantes dos conselhos tutelares do Estado, Propaz, CNBB e sociedade civil.
Dos estados brasileiros que figuram no mapa da exploração sexual infantil, o Pará é o décimo segundo visitado pela comissão, com audiências e diligências.
O objetivo é traçar um diagnóstico do que acontece no Pará em relação à proteção integral de crianças e adolescentes. As diligências estão sendo realizadas em todos os estados, principalmente nos que vão sediar jogos da Copa do Mundo. “Há tempos sabemos que existe um grande número de turistas no Brasil que buscam redes organizadas de exploração sexual, que usam o turista para alavancar seus lucros, oferecendo nossas crianças e adolescentes como mercadoria”, disse Jordy.
Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá, no Pará o trabalho da comissão detectou que há uma fragilidade muito grande nas políticas públicas. “Falta orçamento para a polícia, qualificação profissional e estrutura nos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para enfrentar com máxima eficácia a exploração sexual de crianças e adolescentes”, complementando que a CPI conduzida pelos deputados Arnaldo Jordy e Carlos Bordalo na Assembleia Legislativa do Pará apresentou dados estarrecedores. “Eles contaram 72 rotas para a exploração e turismo sexual. E até agora, nada foi feito”.
Para Jordy, o papel do Estado é decisivo na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Além de uma maior fiscalização no Marajó, região que é uma das rotas para de exploração e trafico de pessoas. “Precisamos unir o governo federal, estadual, a justiça, para que seja feito um plano de politicas públicas específicas para o Marajó. Haja visto que as políticas aplicadas a todo restante do Brasil não se aplicam ao Marajó. Só assim conseguiremos acabar com esse crime que tira toda integridades das vitimas”, completou Jordy.
Outra informação preocupante é a diferença entre o número de denúncias que geraram processos entre 2011 e 2014, conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e as notificações de abuso sexual no Conselho Tutelar de Belém. Existem sete conselhos no Pará. Somente em um deles da capital, que atende 10 bairros, foram 318 notificações, um número extremamente alto, pois segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Odete Silva, em 2013 foram registrados apenas 195. Isso se dá por conta da morosidade no andamento dos casos.
Após a audiência, a comissão seguiu para o município de Breves, na ilha do Marajó, onde ouviu vítimas de exploração sexual e testemunhas. Durante a audiência no município, a ausência de um promotor de justiça no município se tornou a grande preocupação dos deputados. Segundo a Secretária de Assistência Social de Breves, Orquidéa Nascimento, a apuração das denúncias e flagrantes são executadas de maneira correta, porém esbarra na questão judicial, já que não é possível a continuidade dos processos.
A professora e membro da Comissão de Justiça e Paz, Márcia Vemer, desatacou que é necessário um trabalho de prevenção desses crimes, uma politica de prevenção que envolva a família, escolas, as instituições de saúde e os três poderes, para que esse crime possa ser enfrentado com eficácia.
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