Nota Oficial da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal enviada para ativista ambiental Luisa Mell

TOMEI CONHECIMENTO DE SUA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À REJEIÇÃO, POR ESTA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13, QUE INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS. NO ENTANTO, A MANIFESTAÇÃO, QUASE UNÂNIME DESTA COMISSÃO, NÃO FOI EM RELAÇÃO AO MÉRITO DA MATÉRIA E, SIM, PELO INSTRUMENTO INADEQUADO DA CPI, QUE EM GERAL, É UTILIZADO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMO EXEMPLO O CASO PETROBRÁS. POIS, COMO JÁ TEMOS NESTA CASA LEGISLATIVA 6 (SEIS) CPI’S  AGUARDANDO INSTALAÇÃO,  ALÉM DAS 5 (CINCO) JÁ INSTALADAS, PERMITIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, POR MEIO DE REQUERIMENTO.  DESSA FORMA, ESSA SERIA A 7ª (SÉTIMA) DA FILA, O QUE LEVARIA, NO MÍNIMO, UNS DOIS ANOS, PARA SER INSTALADA.  A MANIFESTAÇÃO, QUASE UNÂNIME, DESTA COMISSÃO FOI PELA INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO E COM CELERIDADE, DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA VIDA ANIMAL, A QUAL ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 4.548/98, QUE EXCLUI DAS SANÇÕES PENAIS A PRÁTICA DE ATIVIDADE COM ANIMAIS DOMÉSTICO OU DOMESTICADO, RESSALTO QUE SOU  RADICALMENTE CONTRA A SUA APROVAÇÃO  QUE É TAMBÉM, AO MEU VER, A POSIÇÃO DA  EXPRESSIVA MAIORIA DOS MEMBROS DESTE COLEGIADO.

PEÇO A VOSSA SENHORIA DIVULGAÇÃO.

DEPUTADO ARNALDO JORDY (PPS-PA) – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEMBRO DO FÓRUM PARAENSE DE DEFESA ANIMAL