Tráfico de pessoas: CNBB quer aprovação de projetos de CPI presidida pelo PPS

   

 

Do Portal PPS
Por William Passos

  

Brasília/DF - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trabalhará para que o Congresso Nacional aprove o conjunto de projetos de lei elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), logo após se reunir com o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, Leonardo Steiner.

   

Jordy e um grupo de parlamentares levaram à Conferência, nesta quarta-feira, documento com 25 propostas para alterar a legislação brasileira. Os anteprojetos são fruto de mais de 22 meses de atividade da CPI e fazem parte do relatório que deverá ser votado nas próximas semanas.

  

Esclarecer as pessoas sobre o tráfico humano é o alvo da Campanha da Fraternidade da CNBB em 2014. Segundo relatos de Jordy, a Conferência declarou apoio às propostas da CPI e afirmou que irá contribuir para aperfeiçoar os projetos de lei.

  

“Essa ação preventiva, por meio da campanha da fraternidade, é a mais exitosa que há, muito mais do que punir os responsáveis por esse ato criminoso, que vitima quase 11 milhões de pessoas por ano no mundo inteiro, movimentando um mercado de mais de 30 bilhões de dólares por ano também, e que o Brasil, lamentavelmente, está entre os dez países que mais praticam”, destacou Jordy.

 

O presidente da CPI destacou que a capilaridade da Igreja Católica permitirá que as mensagens de prevenção cheguem às mais remotas localidades.

  

Entre as propostas apresentadas à CNBB estão mudanças previstas no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Migrações, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos Estrangeiros e na Lei Pelé.

  

“Esperamos que, o mais brevemente possível, nós possamos aprovar essas mudanças na legislação, no sentido de melhorar o enfrentamento do tráfico de pessoas, que atenta contra o princípio, o bem jurídico mais importante da sociedade que é a vida humana e que, lamentavelmente, ainda está preterida ao segundo plano”, defendeu Arnaldo Jordy.