Garimpeiros de Serra Pelada reivindicaram ao Ministério Público do
Estado a anulação da intervenção na Cooperativa de Mineração de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).
Eles criticam que não há sobre a atual diretoria nenhuma acusação e que em outras três intervenções não
houve benefício aos trabalhadores. Mas segundo o Procurador Geral de Justiça,
Marcos Antônio Ferreira das Neves, a intervenção é uma questão de cumprir o que
a justiça decidiu, “O papel do MPE é fazer cumprir o que a justiça decidiu, e
se por ventura a justiça decidir que a intervenção deve ser anulada, nós também
cumpriremos essa ordem”, explicou. A audiência, requerida pelo deputado federal
Arnaldo Jordy (PPS / Pará), foi realizada ontem (04/10), na sede do Ministério Público
do Estado com participação de
uma comissão de
garimpeiros, a atual diretoria da Coomigasp, os deputados federais Jordy,
Domingos Dutra (SDD/PA) e Wandenkolck Gonçalves (PSDB/PA), o interventor
Marcos Alexandre Mendes e membros do MPE.
Em virtude disto, trabalhadores e parlamentares propuseram que as
atividades da mineradora sejam paralisadas durante o período de intervenção,
para que os trabalhadores tenham seu patrimônio assegurado. “A intervenção é um
ato radical dentro de uma democracia, e por isso têm que ser olhada com
cuidado, o nosso objetivo aqui é garantir a transparência dos fatos em relação
aos contratos da Coomigasp e a Colossus, e garantir a esses homens e mulheres
que entregaram sua vidas a essa atividade, a terem o que lhes é de direito”,
disse Jordy (PPS / Pará), em audiência requerida por ele.
O deputado Jordy explicou também que é importante revê a questão do
contrato atual, que é totalmente lesivo aos garimpeiros, onde 75% do que for
extraído é da mineradora Colossus e só 25% para os garimpeiros. Para apurar
possíveis ilegalidades no contrato e desvios de recursos pela diretoria
anterior, Jordy declarou que está coletando assinaturas para abertura de uma
CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por deputados e
senadores) para investigar as possíveis irregularidades no contrato entre
a mineradora canadense Colossus e a Coomigasp.
O MPE apurou que R$ 54 milhões foram repassados desde 2007 pela Colossus para a Coomigasp, sem que os garimpeiros
recebessem valor algum. A dívida trabalhista da cooperativa chega a R$ 17
milhões. Segundo o
promotor Helio Rubens Pereira, a intervenção é um ato radical, porém
necessário, diante do cenário da relação Garimpeiros x Colossus, "Isso é
outro tipo de fraude que será apurada pelo interventor. Alguém abre o processo,
a cooperativa não contesta e cria-se o título de dívida. As ações fraudulentas
serão contestadas", explicou o promotor.
O deputado Jordy reforçou também a omissão do Ministério das Minas e
Energias nessa questão, e lembrou que está esperando a explicação do ministro
Edison Lobão sobre a denúncia de que o escritório que representa interesses da
família Lobão, no Maranhão, consta em uma planilha de pagamentos da Cooperativa
de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), “Caso estas acusações procedam, já
sabemos o porquê do descaso do ministério em relação a essa situação”, concluiu
Jordy.
Durante a intervenção, uma série de medidas foram acordadas para serem
cumpridas pelo interventor, como a entrada de uma ação penal contra todos os envolvidos no desvio,
uma ação de indenização contra a Colossus, devido ao pagamento irregular, o
levantamento geral das dívidas da Comigasp, uma vistoria no interior da mina,
que será acompanhada por um corpo técnico para fazer a análise, cumprimento da
reintegração de posse de algumas terras para os garimpeiros, análise da
concessão da mina, não prorrogação da intervenção e criação de uma comissão de
controle do trabalho do interventor.
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