O Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Vitor Bizerra, que atuava no estado da Bahia. Vitor é suspeito de ter autorizado, irregularmente, a adoção de cinco crianças do município de Monte Santo, no interior do estado. Os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão. Ele pediu o afastamento de Bizerra e a abertura de um processo disciplinar. Segundo o corregedor, há indícios de irregularidades no caso, os pais não foram ouvidos, como a lei prevê e o Ministério Público não pode acompanhar todas as etapas do processo.
O caso de Monte Santo é um dos muitos investigados pela CPI do Tráfico de Pessoas, presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy. O caso tornou-se público em outubro de 2012. através de denuncia feita pelo Fantástico. Os filhos de Gerôncio e Silvânia foram dados para quatro casais de São Paulo. Foi tudo feito com muita rapidez no fórum da cidade. Famílias paulistas chegaram em um dia, foram ouvidas pelo juiz e, no dia seguinte, voltaram para São Paulo levando as crianças. Os pais biológicos e a promotoria de Justiça não estavam na audiência, o que é exigido por lei.
Por isso, o juiz foi convocado pelo presidente da CPI a prestar esclarecimentos sobre o caso. Bizerra se defendeu da acusação de ilegalidade na adoção das cinco crianças em Monte Santo. Ele disse que todas as atitudes que tomou no caso foram baseadas em relatórios feitos pelo Conselho Tutelar da região. Segundo o juiz, os documentos afirmavam que as crianças viviam em situação de risco. “Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas”, declarou ele.
Porém, os moradores da cidade contaram à reportagem que as crianças eram bem tratadas e a própria equipe do programa não percebeu nenhum sinal de embriaguez ou cheiro de álcool quando esteve com o pai das crianças. O juiz também disse que o processo começou em 2010 e que não houve decisão em 24 horas; que os pais foram convocados várias vezes e não compareceram; que nunca se negou a dar entrevista. Mas ele foi procurado várias vezes. Quando o repórter tentou marcar entrevista pelo telefone, ele respondeu que não.
Jordy afirma que a comissão vai continuar investigando o caso, e a mulher apontada pela reportagem como intermediária das adoções, Carmem Topschall, está sendo investigada. “Nós já pedimos inclusive a prisão preventiva, coercitiva desta Carmem ao juiz. E eu espero que o mais rápido possível à Polícia Federal possa prendê-la para que traga aqui à CPI, para que a gente possa fazer os esclarecimentos e desbaratar esta rede criminosa que aparentemente é muito poderosa no estado da Bahia”, afirmou o deputado o presidente da CPI.
Jordy afirma que a comissão vai continuar investigando o caso, e a mulher apontada pela reportagem como intermediária das adoções, Carmem Topschall, está sendo investigada. “Nós já pedimos inclusive a prisão preventiva, coercitiva desta Carmem ao juiz. E eu espero que o mais rápido possível à Polícia Federal possa prendê-la para que traga aqui à CPI, para que a gente possa fazer os esclarecimentos e desbaratar esta rede criminosa que aparentemente é muito poderosa no estado da Bahia”, afirmou o deputado o presidente da CPI.
Em fevereiro deste ano, uma comissão de parlamentares e membros da CPI foram a Salvador realizar audiência pública para avaliar e discutir a situação do tráfico humano no estado nordestino e como este crime poderia ser enfrentado. A intenção da CPI, segundo Jordy, é fazer uma série de reuniões da comissão no estado. Segundo o parlamentar paraense, depois do episódio da adoção ilegal de crianças no município de Monte Santo, outras denúncias chegaram ao colegiado. “Essa prática do tráfico de pessoas na Bahia vai além do que poderia parecer, como apenas um episódio isolado”, frisou o deputado. “Não há uma única rede [de tráfico de pessoas], mas tudo isso é um mercado humano”, completou.
Ascom Gab. Dep. Arnaldo Jordy
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