Os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) irão integrar a subcomissão do marco regulatório da mineração, que foi instalada nesta quarta-feira e já definiu o plano de trabalho.
Jordy disse que o objetivo do colegiado é avaliar e propor políticas públicas de pesquisa e lavra de recursos minerais. “Vamos analisar a atual legislação, levantar os projetos em tramitação na Câmara e, ao final trabalho, propor um novo marco regulatório do setor”, explicou.
“O calendário de atividades da subcomissão prevê a realização de audiências públicas e de seminários para a elaboração de um diagnóstico da mineração no país que deve ser apresentado em dezembro”, completou Jardim.
Código de Mineração
Arnaldo Jardim critica o governo federal pelo atraso do envio da proposta do novo Código de Mineração ao Congresso Nacional. Ele também lamenta que o Executivo queira tratar o marco legal do setor por meio de medida provisória.
“O governo age com irresponsabilidade ao demorar quase quatro anos para apresentar uma proposta e agora quer fazer isso com a edição de uma medida provisória”, protestou Jardim, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.
Para ele, o novo Código de Mineração merece um debate mais aprofundado nas comissões temáticas da Câmara e do Senado e “não uma tramitação a jato”, como é a disposição do governo. “É uma atitude de desrespeito ao Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo ele, a indefinição do Executivo é prejudicial ao país porque trava investimentos no setor. Jardim critica não só a demora na elaboração da proposta do novo marco regulatório do setor, mas o fato de governo ter suspendido desde o ano passado a autorização de pesquisa e de concessão de lavras.
“Enquanto isso perdemos empregos e investimentos porque o governo tem sido incompetente para tratar com agilidade desta questão”, disse Jardim.
Por: Luis Zanini
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