Pedofilia: basta de impunidade!

Artigo do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA): 

Há dois anos trouxemos à luz da sociedade um crime monstruoso contra nossas crianças e adolescentes, a pedofilia. Com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pedofilia, pela Assembleia Legislativa do Pará, em dezembro de 2008, constatamos mais de 100 mil casos de exploração sexual no estado. Foi um processo doloroso pra todos na medida em que mergulhávamos nos escaninhos desse crime tão perverso e destrutivo à sociedade. Mas o pacto criminoso de silêncio foi quebrado.

A repercussão da CPI foi importante para gerar na sociedade um sentimento de repulsa ao crime, uma vez que os envolvidos e até os conhecedores de casos de pedofilia passaram a fazer denúncias. Durante os 12 meses de investigações, recebemos quase 900 denúncias de casos ocorridos principalmente em Santarém, Breves e Belém. Mas, infelizmente, esse crime ocorre em todos os 144 municípios do Pará, que é considerado o terceiro Estado de maior ocorrência de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A CPI da pedofilia foi encerrada, mas o combate a essa violação deve permanecer na agenda da sociedade, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. É uma obrigação de todos que não aceitam o desrespeito aos elementares direitos da criança e do adolescente, que indefesos, podem ser submetidos a uma violência cruel de tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual, pornografia e abuso infanto-juvenil. 

Muitos julgavam a impunidade de pedófilos como um fator histórico e cultural. Porém, as entidades e parlamentares que se uniram na CPI afirmaram outra concepção sociocultural: basta de injustiça! Somente a Comissão pediu 148 prisões de exploradores sexuais. A CPI exigiu o cumprimento das leis e também ajudou a agilizar as sentenças para esses crimes no âmbito do judiciário e, felizmente, a justiça tem confirmado essas condenações.

Outros avanços foram registrados, pois a CPI também recomendou o  fortalecimento de Conselhos Tutelares; a criação de núcleos do Propaz e ampliação para outras regiões do Estado, delegacias especializadas no atendimento às crianças e adolescentes e, além disso, propôs a criação de uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, exclusivamente para tratar de casos de abuso sexual.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Carlos Viana, alerta para o receio em denunciar esse tipo de delito, afirmando que “aquele que é agredido sexualmente, aquele que é abusado, ele demora a exteriorizar, às vezes nem exterioriza”. Por isso, defende que sejam criadas delegacias especializadas, com profissionais com preparo psicológico para atender crianças vitimadas e espaço diferenciado “para que essas crianças e adolescentes abusados sexualmente fiquem mais a vontade”.

O combate ao crime de pedofilia exige o cumprimento de muitas outras ações, como a erradicação da pobreza. Sabemos que para uma criança se desenvolver de forma saudável é necessário o apoio e estrutura da sociedade, da escola e principalmente da família integradas em uma rede de proteção, como exige o Estatuto da Criança e do Adolescente. A sociedade precisa estar vigilante para que não retrocedamos, voltando aos tempos do silêncio e impunidade.

As conquistas alcançadas tem sido fruto de muito esforço, sobretudo de entidades e personalidades que combatem a pedofilia. Aliás, isso foi observado na Audiência Pública da Alepa, realizada dia 2 de março passado, que contou com a participação de várias entidades da sociedade civil. Estavam ali, vozes e mãos mais poderosas daqueles que forjam as moléstias sociais e impões a dor e a humilhação para nossas crianças.