Com a
presença do presidente da CPI da Pedofilia nacional, senador Magno Malta(PR/ES)
e representantes de entidades ligadas à defesa dos diretos humanos, foi realizada
nesta sexta-feira, 02, na Assembleia Legislativa do Pará, audiência pública
para avaliar as conquistas e avanços da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os crimes de
violação sexual contra crianças e adolescentes no Pará, e também, para ouvir e
apresentar novas denúncias sobre esses casos.
Na ocasião,
o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), ex-relator da CPI da Pedofilia no
Pará e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal,
entregou ao Tribunal de Justiça do Pará, representado pelo desembargador José Maria
Teixeira do Rosário, cópia completa de um processo que tramita em segredo de
justiça na Comarca da Paraíba, e que envolve um ex-parlamentar que responde a
crime de pedofilia naquela Comarca, em fase de recurso no STJ. O material estava em poder da CPI Nacional da Pedofilia.
Também foram entregues ao TJE cópias de
outros 50 processos que tramitam no
Tribunal a espera de sentença.
Balanço-A
CPI paraense identificou mais de cem mil casos de abuso sexual contra crianças
e adolescentes no período de cinco anos (2005/2009) no Estado e apresentou uma série
de recomendações para serem colocadas em prática pelo poder público e sociedade
a fim de combater esse crime. Na avaliação
o então relator da Comissão, Arnaldo Jordy, a CPI trouxe avanços no combate ao
crime, uma vez que a sociedade passou a denunciar mais e a justiça a punir
mais. Ele explicou que de 2005 a 2009, o poder judiciário sentenciou 14 casos de abuso sexual contra crianças e
adolescentes enquanto que somente em
2010, após a CPI, foram 97 sentenças. O mesmo ocorreu no âmbito da polícia. De
2005 a 2009,foram dois mil inquéritos envolvendo esses casos, contra 1.559
inquéritos em2010 e 1491 inquéritos em 2011.
Embora tenham
ocorrido avanços, o deputado afirmou que o combate ao crime precisa avançar muito mais, sendo urgente,
por exemplo, a criação pelo TJPa de vara especializada para atendimento dos
crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, alvo de inúmeras reivindicações.Ele
também voltou a pedir agilidade nos processos envolvendo esses crimes a fim de
que os culpados sejam punidos. “A sociedade acordou e continua corajosamente pautando
a pedofilia, pois ninguém quer mais conviver com pedófilo, com esse crime”,
reforçou o senador Magno Malta, que
esteve várias vezes em Belém acompanhando os trabalhos da CPI da
Pedofilia.
Durante a
audiência pública, entidades governamentais e não governamentais se manifestaram
sobre a importância do trabalho da CPI, com algumas delas apresentando novas
denúncias e cobrando punição aos culpados, já que o programa Propaz registrou
104 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado, somente
este ano.
Ao final da
audiência, foi aprovada uma agenda de encaminhamentos, que prevê audiências com
o TJPA para cobrança dos casos ainda não solucionados; com o Procurador Geral
do Ministério Público para explicações da negligência do órgão quanto aos
processos de combate à pedofilia; com a Delegacia Geral de Polícia para que
haja implementação de programas voltados à orientação dos policiais em casos de
pedofilia e, por fim, e seja produzido um documento ao Conselho Nacional de
Justiça solicitando a reapreciação do caso do ex-deputado Sefer,assim como de
outros em que haja impunidade.
Arnaldo Jordy
informou que parlamentares e entidades estão trabalhando para que seja aprovado
um projeto de reformulação dos Conselhos Tutelares (CT) para tornar mais
transparente o processo eleitoral de escolha dos conselheiros, assim como melhorar
as condições de trabalho desses agentes. O parlamentar espera que o projeto
seja votado até o final deste primeiro semestre, pois entende que priorizar
condições de trabalho aos conselheiros é
importante no processo de combate à pedofilia e outras violências sofridas por
crianças e adolescente, uma vez que eles foram os que muito contribuíram para o
sucesso da CPI da Pedofilia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário