O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), lamenta que a presidente Dilma Rousseff queira trocar cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República por causa de uma possível insatisfação com a recente decisão do colegiado de abrir processo contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de suas consultorias milionárias.
“A comissão de ética abriu apuração sobre as denúncias contra Pimentel porque são óbvias. Ele acumulou R$ 2 milhões em consultorias, então, tem que investigar. Agora é lamentável que (Dilma) esteja mexendo nisso por ter sido contrariada”, avaliou o parlamentar.
No entanto, Jordy fez uma ressalva: é contra possível mudança no mecanismo de indicação dos membros do colegiado. É que começa surgir na Câmara dos Deputados um debate sobre a necessidade de as indicações para a Comissão de Ética da Presidência passarem pelo crivo de deputados e senadores.
A lei que criou a Comissão de Ética da Presidência, que é de 1999, diz que seus membros serão escolhidos e designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros de idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos da Administração Pública Federal.
“Mexer na prerrogativa de quem indica estes integrantes é interferir na autonomia dos Poderes. O Congresso já tem mecanismos para investigar, para propor, para provocar o Judiciário”, disse o deputado do PPS.
Jordy comparou a Comissão de Ética da Presidência aos conselhos de éticas da Câmara e do Senado que são órgãos internos de cada Casa legislativa.
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