A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda Noronha descartou a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos próximos dois anos. A informação foi dada durante a audiência em que recebeu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, deputado Arnado Jordy (PPS/Pa), na manhã desta segunda-feira. Também participaram da reunião, o representante do Ministério Público Federal, Alan Mansur, o juíz da Infância e da Juventude, José Maria Rosário e a procuradora da mulheres na Câmara Federal, deputada Elcione Barbalho (PMDB/Pa).
Como vice-presidente da Comissão de DH, Jordy foi ao TJPa tratar do caso da adolescente que permaneceu quatro dias na Colônia Penal "Heleno Fragoso", em Santa Isabel, nordeste do Pará e, também, cobrar, mais uma vez, a instalação de varas especializadas para atendimento dos casos envolvendo abuso sexual contra menores que, segundo ele, representam 50% dos casos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes no Estado.
A desembargadora informou que o TJPa trabalha com um planejamento estratégico pré-programado para um período de dois anos, não estando previsto nesse prazo a instalação dessas varas. "Não temos orçamento nem mesmo para recuperar fóruns que foram destrúidos", ressaltou Noronha, informando que o orçamento é elaborado pela área técnica do Tribunal. Como a reivindicação é antiga e recorrente, o vice-presidente da Comissão solicitou que seja agenda uma reunião com a área técnica do TJPa a fim de que seja mostrada a urgência e a necessidade de criação dessas varas. "Essa é uma questão emergencial e deve ser prioridade", disse Jordy, que pediu agilidade nos processos envolvendo crimes de abuso sexual contra menores, citando entre eles, o do ex-deputado estadual, Luiz Seffer e do irmão da ex-governadora, Joaõ Carepa, ambos condenados por ter abusado sexualmente de adolescentes.
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