Belém terá Audiência Pública sobre Terrenos de Marinha

As possibilidades de desapropriação e especulação imobiliária nos terrenos de marinha têm assustado os moradores dessas áreas. O alarme em torno do assunto foi gerado a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a extinção do instituto de terrenos de marinha em todo país. Porém, de acordo com o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que apresentou o projeto na Câmara Federal, a PEC garante o direito de posse aos cidadãos e elimina as taxas de ocupação, foro e laudêmio que são cobradas aos ocupantes que recebem mais de cinco salários mínimos. Portanto, nenhuma e nem outra possibilidade são reais, como afirmou o deputado em reunião com lideranças na tarde de hoje, 27.

A PEC apresentada pelo deputado Jordy requer a extinção do instituto do terreno de marinha e de seus acrescidos e define a propriedade dos respectivos terrenos de acordo com o seu uso atual. Caso a PEC seja aprovada, as áreas devem ser transferidas para os particulares que as ocupam ou para os municípios quando não houver ocupação. Imóveis que abrigam serviços públicos permaneceriam em propriedade da União, bem como as áreas usadas para treinamento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público. Além disso, consequentemente seriam extintas as taxas de impostos que são cobradas aos ocupantes.

Logo, a PEC aproxima do poder público municipal e estadual o controle dessas áreas, medida que não intervém na concessão de posse dos ocupantes, pois esta é garantida constitucionalmente pelo direito de função social à moradia, mas que lhe dá maior participação política no assunto. Essas e outras dúvidas serão aprofundadas em audiência pública a ser realizada no próximo mês na Câmara Municipal de Belém.

“O que perturba a população que vive nesses terrenos são as taxas”, afirmou o deputado Jordy. O caso de seu João Bezerra exemplifica bem o isso: Ele mora há mais de 40 anos em uma área de terreno de marinha e tem seu imóvel legalizado. Em 1991, seu João recebeu uma taxa de cobrança de R$ 10 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); paga a dívida, chegaram mais cobranças de taxas, porém ele deixou de fazer o pagamento. Atualmente, na tentativa de conseguir uma isenção para taxistas, deparou-se com uma dívida de R$ 1.500 na SPU. O deputado Jordy conta que existem casos em que a dívida do ocupante é maior que o valor do imóvel. Estima-se que entre 2003 e 2007 a União Federal arrecadou cerca de 3,3 bilhões de reais. Só no Pará, os valores dos impostos somados passaram dos 103 milhões de reais, sem que nada desse montante seja revestido em políticas públicas.

O movimento contra os terrenos de marinha no Pará surgiu em 2004, quando a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) ameaçava de penhora e de leilão vários imóveis estabelecidos nessas áreas. Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, o então vereador Arnaldo Jordy conseguiu suspender essas ameaças e garantir a isenção das taxas. Mas o problema não foi definitivamente resolvido. Já com a aprovação da PEC os ocupantes deixariam de pagar taxas e teriam a posse de seus imóveis, sem ameaças de especulação imobiliária.