BRASÍLIA - A ação que contesta o pagamento de aposentadorias a pelo menos seis ex-governadores do Pará começou a ser julgada ontem (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), eleito pelo estado que é o primeiro de uma fila de processos que questionam estes pagamentos, disse que acredita que a “farra” com os recursos públicos está com os dias contados.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento usado pela entidade, para acabar com o pagamento destes subsídios, é o de que a Constituição “não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)”.“Acho que a Corte irá confirmar aquilo que já foi a decisão de outros tribunais. A expectativa do cidadão é que o Supremo possa dar guarida a esta tese moralizadora”, disse.Jordy parabenizou a OAB por acionar o STF. Queria, aqui, parabenizar a OAB pela ação sempre diligente no sentido de tentar sanar a evidente farra com o dinheiro do contribuinte”, disse. Os ex-governadores do estado recebem aposentadoria mensal de R$ 24.117,62.
Relatora contra aposentadorias
Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-governadores não são mais agentes públicos e, portanto, não fazem jus à remuneração.O julgamento da ação foi suspenso após o ministro Dias Toffoli ter pedido vista da matéria. Ainda não há previsão para o caso voltar a ser analisado pela Corte.Outras 8 ações que contestam o mesmo tipo de pensão tramitam no STF. Foram acionados os governos do Piauí, Rio Grande do Sul, Acre, Sergipe, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia.
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