Os deputados estaduais, infra firmados, que foram membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Pará, vêm, por respeito a verdade esclarecer fatos que circulam de forma tendenciosa na mídia acerca do não indiciamento do empresário Antônio Carlos Villaça, denunciado por crime de abuso sexual.
Inicialmente se faz necessário delimitar o marco temporal de seu funcionamento da CPI. Esta foi aprovada em maio e instalada em 11 de dezembro de 2008. Começando, efetivamente, a funcionar em 14 de janeiro de 2009, estendendo seus trabalhos de investigação até 31 de dezembro do mesmo ano.
Durante esse período, a sociedade paraense manifestou-se com centenas de denuncias, revelando o tamanho da problemática da exploração sexual em nosso Estado, especialmente pelo fato de que pela primeira vez uma CPI alcançava pessoas consideradas “intocáveis” pela justiça do Pará.
A partir de dezembro de 2009, por determinação legal, a Comissão não pode realizar mais nenhum trabalho investigativo, muito embora o volume de denuncias de casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes não cessasse de chagar a CPI. Os meses de janeiro e fevereiro de 2010 foram dedicados a elaboração do Relatório Final, divulgado em 25 de fevereiro deste ano, em sessão solene na Alepa, com a presença de vários representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
Afirmamos que todos os casos denunciados à CPI, sem nenhuma exceção, foram debatidos e encaminhados aos Órgãos Públicos que compõe o Sistema de Justiça Criminal do nosso Estado, assim como todas as reuniões da CPI foram públicas e mesmo as não públicas foram acompanhadas pelo Ministério Público Estadual, OAB, Comissão de Justiça e Paz da CNBB, SPDDH, Imprensa e outros.
Quanto ao caso do Sr. Antônio Villaça, este somente chegou ao conhecimento dos deputados através da imprensa, em abril de 2010, quando a CPI não mais existia, pois o trabalho, por força legal, já haviam encerrados, inclusive com a entrega de seu relatório final (25 de fevereiro de 2010), não procedendo, portanto, qualquer insinuação irresponsável de que a CPI teria acobertado este ou qualquer outro caso de abuso sexual no Pará.
Belém, Pará, 10 de dezembro de 2010.
Deputado Adamor Aires - presidente
Deputado Arnaldo Jordy - relator
Deputada Regina Barata - membro
Deputada Simone Morgado- membro
Deputado Deley Santos- membro
Deputada Suleima Pegado - membro
Deputado Marcio Miranda - membro
Irmã Henriqueta Cavalcante- Comissão de Justiça e Paz/CNBB
Dra. Vera Tavares - Assessora do MPE
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