Deputado rebate críticas sobre não indiciamento de empresário por pedofilia
Edição de 11/12/2010
O deputado estadual Arnaldo Jordy divulgou, ontem, nota de esclarecimento sobre comentários de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, relatada por ele, não indiciou o empresário Antônio Carlos Villaça, denunciado por crime de abuso sexual. O esclarecimento, disse, é por conta de "fatos que circulam de forma tendenciosa na mídia acerca do não indiciamento" daquele empresário. "O caso do senhor Antônio Villaça somente chegou ao conhecimento dos deputados, através da imprensa, em abril de 2010, quando a CPI não mais existia, pois os trabalhos, por força legal, já haviam encerrado, inclusive com a entrega do seu relatório final, que ocorreu em 25 de fevereiro", diz a nota divulgada pelo parlamentar, que acrescenta: "Não procedendo, portanto, qualquer insinuação irresponsável de que a CPI teria acobertado este ou qualquer outro caso de abuso sexual no Pará".
Exceto por um parlamentar, que está viajando mas apoiou seu conteúdo, a nota é assinada pelos demais seis deputados que participaram da Comissão, além de outras duas pessoas que acompanharam os trabalhos - uma representante do Ministério Público do Estado e outra da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A CPI foi instaurada para apurar a prática de violência e de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Pará.
A CPI foi aprovada em maio e instalada em 11 de dezembro de 2008. E começou a funcionar, efetivamente, em 14 de janeiro de 2009. Seus trabalhos se estenderam até 31 de dezembro de 2009. Durante esse período, esclarece a nota, a sociedade paraense manifestou-se com centenas de denúncias.
A partir de dezembro de 2009, e por determinação legal, a comissão não pôde realizar mais nenhum trabalho investigativo, "muito embora o volume de denúncias de casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes não cessasse de chegar à CPI". Os meses de janeiro e fevereiro de 2010 foram dedicados à elaboração do relatório final, divulgado em 25 de fevereiro deste ano, em sessão solene na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
O deputado Arnaldo Jordy explica que, dos 150 casos investigados pela CPI, em 149 deles os deputados da comissão pediram o indiciamento dos acusados. Em apenas um caso não foi pedido o indiciamento porque o representante do Ministério Público solicitou seu arquivamento, e essa pessoa, depois, foi, inclusive, inocentada pela Justiça. No total, foram apurados 27 mil casos, e 57 municípios visitados.
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