O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou na Câmara Federal projeto de Lei que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas.
O Projeto de Lei 1359/15, que passa a tramitar nas comissões da casa legislativa, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes. O projeto ainda prevê modificações na tipificação na introdução de espécimes em no país e de abandono de animais.
De acordo com Arnaldo Jordy, as propostas visam uma melhoria e uma melhor discriminação nas violações criminais relativas aos animais silvestres em caso de tráfico ilegal, dentre outras iniciativas. O parlamentar, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente, sendo ainda membro, ressalta a necessidade de uma legislação mais específica e do aumento de pena em algumas situações.
Se os crimes tipificados ocorrerem com animais raros ou em risco de extinção, o projeto apresentado prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e ainda o pagamento de multa. Terá aplicada a mesma penalidade quem empregar crueldade para com os animais.
Aos que praticarem a caça ilegal ou comercial - como verificado em algumas ocorrências registradas no Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul, com a venda de safáris para a caça de onça pintada -, ficarão sujeitos pelo novo texto a reclusão de dois a cinco anos, igualmente acrescido de multa.
É acrescentada na tipificação do tráfico de animais, partes de animais, como peles, ovos ou larvas, como também passíveis de punição, que poderão constar nos boletins de ocorrência ou relatórios, de modo ao embasamento da autoridade jurídica.
A nova proposição legislativa também oferece a possibilidade de enquadramento criminal, além do traficante de animais, àqueles que fizeram a encomenda de espécies exóticas não existentes no país, como forma de dissuadir a importação ilegal e a possibilidade de infestação de espécimes, que se soltas, poderiam comprometer a biodiversidade nacional.
Algo comum e tristemente recorrente em nossas cidades, o abandono de animais – uma configuração clara de maus tratos – também tem seu estabelecimento criminal previsto na proposta apresentada.
Para o deputado paraense, “este é o primeiro e importante passo para a instituição da guarda responsável de animais no Brasil. Atualmente apenas o Estado, os animais e a sociedade arcam com as consequências decorrentes da negligência e irresponsabilidade dos donos que se cansam de seus animais e os abandonam”.
Mercado bilionário
Segundo o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o tráfico de animais silvestres teria movimentado R$ 7 bilhões no Brasil em 10 anos, com mais de seis milhões de pássaros comercializados ilegalmente em nossas fronteiras. No mundo, as quadrilhas chegam a faturar cerca de 20 bilhões de dólares anualmente.
Confira o projeto na íntegra -http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228711
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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