Brasília/DF – Arnaldo Jordy, deputado pelo PPS do Pará, protocolou junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal na última semana, um requerimento de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), no intuito de auditar, com o apoio do Tribunal de Contas da União - TCU, contratos e convênios do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
O programa em suas diversas modalidades tem como meta, no somatório das suas duas primeiras fases, a construção de 2,4 milhões de unidades habitacionais com aporte de R$ 100 bilhões.
De acordo com relatório Controladoria-Geral da União – CGU, foram detectados atrasos e deficiências em obras do Programa em cinco mil municípios do País, todos com menos de 50 mil habitantes, regiões com poucos recursos próprios e muito dependentes da União.
Ainda segundo o levantamento da CGU, um milhão de contratos para construção de casas do programa foram assinados no período entre 2009, ano de implantação, e 2010. No entanto, cerca de um terço desses imóveis não foi construído até hoje. De 2012 a 2014 foram assinados 1,3 milhão de contratos, e até dezembro passado, 83% das obras das unidades habitacionais não tinham sido iniciadas.
Os problemas verificados no programa devem-se principalmente ao formato do programa, que libera diretamente dinheiro a bancos imobiliários e agentes financeiros - os responsáveis pela contratação das obras -, nas quais foram detectadas ainda a existência de trabalho informal, com operários sem registro ou equipamentos de proteção individual.
A CGU constatou em seu relatório que houve lucro financeiro indevido dos bancos e agentes financeiros com os recursos antecipados e não repassados para as construtoras o que teria gerado um “risco patrimonial do Governo Federal ao antecipar recursos aos bancos e agentes financeiros sem qualquer garantia”.
De acordo com o deputado paraense, o autor da solicitação de auditoria, “os procedimentos do Ministério das Cidades para fiscalizar e apurar desvios foram insuficientes e danosos à sociedade e por este motivo solicitamos este levantamento, com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas da União, para apurarmos o quanto de recursos públicos foram perdidos e como está o cronograma de obras do Programa”.
De acordo com o Ministério das Cidades, seis milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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