segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ARTIGO: Consciência nacional e a consciência negra



Por Arnaldo Jordy

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tem como alusão o falecimento de Zumbi dos Palmares, assassinado nesse dia pelas tropas coloniais brasileiras, em 1695. A data foi inicialmente comemorada, na década de 70, por um grupo de quilombolas no Rio Grande do Sul. Mas foi a partir de 1978, quando surgiu o Movimento Unificado no País, que a data tomou caráter nacional.
Assim, o Dia Nacional da Consciência Negra apresenta-se como oportunidade para a exposição, o exame e a discussão de diversos temas relevantes, questões que há muito tempo reclamam soluções mais adequadas, medidas em nome da justiça e da igualdade, políticas de inclusão social e combate ao preconceito e à discriminação racial.

Cumpre valorizar a participação do negro na história, na cultura e na formação da identidade nacional. E que essa atitude, que essa consciência se reflita positivamente na elaboração e na execução das políticas públicas, notadamente nas áreas de saúde, trabalho, renda, habitação e educação, pela erradicação definitiva de desigualdades, injustiças e demais situações de flagrante desrespeito aos direitos humanos.
Não se pode perder de vista que grande parte da população brasileira ainda vive em condições subumanas. Baixa escolaridade, analfabetismo, subemprego e outros aspectos desfavoráveis ainda permanecem associados predominantemente ao segmento populacional constituído por afrodescendentes.
Trata-se de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças que ainda sofrem com a discriminação, o preconceito, a desigualdade, a injustiça e a exclusão social.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que 51% da população é formada por negros, que representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos e 20% dos brasileiros que conseguem fazer pós-graduação. 
Conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – Pnad, 13% dos negros a partir de 15 anos são analfabetos, chegando a 31% das pessoas com 65 anos ou mais. 

O IBGE, em janeiro de 2014, divulgou pesquisa sobre emprego no Brasil, na qual os resultados demonstram que os trabalhadores negros ou pardos ganham, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido por trabalhadores brancos. Em termos numéricos, embora esta desigualdade tenha diminuído nos últimos dez anos, ela continua bastante alta.
Nossa agenda democrática está inconclusa, enquanto não se aprofundar e se reduzirem os tristes dados estatísticos que compõe o cotidiano brasileiro. Isso implica não só aprovar leis que possam avançar no marco regulador destes direitos, como o Projeto de Lei 4.471 – que trata do fim dos autos de resistência –, mas, principalmente, traduzir em práticas sociais reais as proposições já aprovadas em nosso ordenamento jurídico, mas que ainda não estão sendo aplicadas em benefício da sociedade.

Observa-se também que os negros e pardos constituem a maioria dos presidiários, bem como das vítimas da violência policial e dos grupos de extermínio. Os dados mostram que dos 55 mil assassinados no Brasil em 2013, 38% foram jovens negros.
Denuncio as assustadoras estatísticas dos assassinatos de jovens negros e negras no Brasil. Recentemente, aqui na nossa capital, 11 jovens, em sua maioria negra e sem sequer passagem pela polícia, foram assassinados em uma única noite, vítimas de milícias armadas incrustadas no aparato das forças policiais militares. Esta não é uma realidade apenas do Pará, porém que afeta milhares de jovens em condições de situação de risco social, sem emprego, aliciados pela marginalidade ou dependentes químicos, fora do alcance de qualquer política pública.

Diante desses fatos, importa, sem dúvida, prestar o devido apoio aos movimentos, entidades e iniciativas em defesa dos legítimos direitos desse enorme contingente de vítimas da injustiça, do preconceito e da discriminação, razão pela qual encarecemos a aplicação dos princípios de igualdade e justiça inscritos na Constituição Federal, segundo a qual ninguém deve sofrer dano ou receber qualquer privilégio em razão de nascimento, raça, cor, sexo, idade, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política.

No mesmo sentido, impõe-se enfatizar o respeito a valores culturais e históricos fundamentais de nossa nacionalidade, como também defender a preservação e o fortalecimento dos laços de amizade, cooperação e solidariedade com os povos e nações do continente africano. 
Em conclusão, ressaltamos a expressiva dimensão histórica de Zumbi dos Palmares e reafirmamos a oportunidade, a conveniência e a importância da celebração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Lutemos por um país livre de todo o preconceito. Lutemos pela redução das desigualdades sociais e regionais, pela definitiva erradicação das flagrantes condições de miséria e marginalização ainda existentes no Brasil. Que prevaleçam a justiça e o bem de todos, proporcionando à totalidade da população, sobretudo aos menos favorecidos, as condições necessárias para o pleno e efetivo exercício de seus direitos, compreendendo segurança, tratamento digno, reparação de danos e proteção adequada, mediante a prática de políticas competentes, destinadas a promover a cidadania e a inclusão social.

Arnaldo Jordy, deputado federal (PPS-PA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

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